A Câmara de Aveiro conseguiu na noite desta segunda-feira a aprovação da derrama e da contribuição autárquica a aplicar no próximo ano, respectivamente, 10 por cento sobre a colecta do IRC e 1.3 por cento do valor dos imóveis.
A autarquia conseguiu 20 votos favoráveis (19 do PS) e um independente, duas abstenções (um do PCP e um independente) sendo que votaram 15 contra (9 do PSD e 6 do PP).
O presidente da Câmara, Alberto Souto, justificou a aplicação da derrama de forma a “manter o mesmo nível de encargo fiscal”.
Justificando o voto contra, o PP alegou não receber informação disponível e por considerar que a Câmara está a cobrar impostos a mais, a mesma justificação dos vereadores do partido, que também votaram contra na Câmara. Manuel Coimbra, do PSD, considerou tratar-se de um imposto que afasta a instalação de novas empresas, o que para Alberto Souto não corresponde à verdade, uma vez que a autarquia necessita desses impostos para conseguir melhorar as zonas industriais para atrair novas empresas. Aliás para Souto, a derrama é um imposto que já integrou o sistema de financiamento do poder local.
Segundo o PS, não cobrar os 10% é provocar uma “quebra das receitas das câmaras” e, segundo Filipe Neto Brandão, o PSD e PP caem na contradição quando o Governo da coligação não cumpre a promessa de baixar os impostos.
Num debate mais alargado, Diogo Machado, do PP, disse que o Governo da coligação já eliminou a Sisa, o imposto sucessório e prepara a redução do IRC.
Para Antínio Salavessa este é um imposto que”penaliza os cumpridores” além de que considerou desnecessário manter a derrama no limite máximo legal por não prever que haja em 2004 uma quebra do valor a conseguir pela Câmara.
A contribuição autárquica foi aprovada com 19 votos a favor dos socialistas e recebeu 16 votos contra (9 do PSD, 6 do PP e 1 do PCP).
Para os social democratas trata-se de uma “sobrecarga sobre os munícipes”, idêntica justificação de Salavessa que considerou estar perante uma “encargo desadequado para a maioria das famílias”. Para Neto Brandão, a derrama justifica-se devido à “enorme frente de obra e diminuição das receitas fiscais» mas para o PP, segundo Diogo Machado, a Câmara “recorre aos munícipes” para resolver a situação financeira.
