A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou por maioria esta sexta-feira à noite a delegação «de competências próprias, nas Juntas de Freguesia que nisso tenham interesse, mediante a celebração de Protocolos, onde figurem todos os direitos e obrigações de ambas as partes, os meios financeiros, técnicos e humanos e as matérias objecto de delegação, que incidirá sobre as actividades, incluindo a realização de investimentos, constantes das opções do plano e do orçamento municipais».
O PS votou na abstenção por não conseguir ficar sem dúvidas. A Câmara conseguiria o voto a favor dos socialistas se descriminasse os imóveis a transferir e o respectivo montante financeiro, segundo Pires da Rosa. Para o PSD, foi «cumprida mais uma promessa da coligação», Miguel Fernandes do PP disse que se trata de um «acto de justiça». António Regala votou a favor porque ficou garantido que a delegação de competências será um assunto a ser apreciado pela Assembleia. Nelson Peralta diz que não passa de uma declaração de intenções mas como ficou a promessa de submeter as decisões à assembleia votou na abstenção.
O presidente da Câmara, Élio Maia, disse que se trata de «legalizar» e «agilizar».
