Quinta-feira, 13 Fevereiro 2025
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Antiga Lota de Aveiro passa para a Câmara

O Governo decidiu transferir para o domínio público do município de Aveiro os terrenos da antiga Lota de Aveiro para a sua «requalificação e a regeneração daqueles territórios».

Para isso, a Câmara terá de pagar 6,7 milhões de euros o que conseguirá com a venda de 30 por cento dos lotes. Mas, segundo a Câmara, «o Governo entendeu não utilizar a legislação da descentralização para entregar este terreno sem custos – a proposta de primeira prioridade – sendo que a situação virá a ser colocada ao novo Governo de Portugal».

Segundo o Governo, o município de Aveiro «identificou a prioridade de interromper o processo de abandono e degradação de toda a área da antiga lota de Aveiro, integrando-a na vivência e na gestão urbana da cidade», referindo-se ao concurso de ideias realizado. Aponta ainda para a candidatura ao PT 2020­-2030, no âmbito do ITI – Redes Urbanas, Cidades da Economia Azul «sendo que a viabilidade da mesma exige a posse do imóvel».

Para o Governo, «é do superior interesse público que tal requalificação e regeneração urbana aconteça e que o respetivo processo de desenvolvimento, da responsabilidade daquele município, não fique condicionado pela titularidade e dominialidade dos bens em causa».

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