O Primeiro-Ministro presidiu esta quarta-feira à assinatura do contrato para adjudicação do novo sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS).
O Porto de Aveiro vai ser equipado com um novo radar sistema de vigilância de tráfego marítimo – VTS, em funcionamento a partir de 2007, garantindo a monotorização da costa até às 50 milhas náuticas, equivalente a 92 Km em terra.
O VTS está orçado em 95 milhões de euros, sendo 50 milhões de euros comparticipados pela União Europeia, e a sua instalação deverá começar no início do próximo ano.
O VTS permite controlar ilícitos e garantir maior segurança na costa portuguesa, melhora a gestão do tráfego e da segurança marítima em águas portuguesas, disponibilizando ainda os meios de ligação e de informação necessários para a realização de operações de busca e salvamento e operações de combate à poluição marítima, reforça a capacidade de intervenção da Brigada Fiscal da GNR, da Polícia Judiciária e do SEF, em matérias como o combate ao tráfego de substâncias ilícitas e à emigração ilegal.
Monitoriza também todos os navios que se deslocam ao longo da costa, permitindo a detecção e seguimento dos movimentos da navegação, integrando-os numa rede de gestão de uma base de dados alargada sobre navegação marítima.
Além do porto de Aveiro, o Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar implementa o Vessel Trafic System para vigilância de tráfego marítimo nos portos de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Portimão e Faro.
Este sistema é de “importância básica e vital para Portugal”, segundo o Governo para garantir “o cumprimento das missões das autoridades”, quer quanto à segurança do tráfego marítimo, quer quanto ao combate a actividades ilícitas.
A adjudicação, no valor de 80 milhões de euros, a um consórcio de empresas nacionais e estrangeiras, foi feita em 15 de Novembro.
