Um homem de 36 anos residente no Furadouro, Ovar é suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos. A vítima é filha da companheira deste trolha, e os abusos alegadamente eram consentidos pela mãe, noticia o Diário de Aveiro.
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Apesar de não se opor aos alegados abusos a menor, segundo a lei, ainda não tem auto-determinação sexual. Por isso, Segundo a lei «quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. Mas, «se o agente tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor de 14 anos é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos», como é o caso.
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Notícia na íntegra no Diário de Aveiro
