O Tribunal de Aveiro absolveu esta terça-feira os 17 arguidos acusados de prática e cumplicidade de aborto clandestino.
O juiz considerou que “não podemos concluir que houve aborto” no caso das sete mulheres arguidas, além dos acusados de cumplicidade, entre os quais seus maridos, companheiros e outros familiares, um médico e duas funcionárias de uma clínica.
Sem provas para incriminar as mulheres, o Tribunal conseguiu provar que se dedicava à prática de abortos. Por isso, o Tribunal decidiu declarar que alguns bens da clínica médica são perdidos a favor do Estado.
Sem provas para condenar este caso, julgado em Aveiro desde Dezembro último, a actividade da clínica e e clientes foi investigado pela Polícia Judiciária.
O caso foi acompanhado desde a segunda sessão com manifestações no exterior do Tribunal a favor da despenalização do aborto e da absolvição das mulheres.
Segundos depois de lido o acordão que ditava a absolvição, os manifestantes aplaudiram a decisão, cuja leitura foi acompanhada designadamente por Odete Santos, deputada do PCP, que saiu satisfeita da sala de audiências.
