Após a assinatura, a 28 de julho último, do protocolo de transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira para a Misericórdia os deputados do PS querem conhecer os «fundamentos da decisão de Governo e pedem «urgência na resposta do Ministério da Saúde».
Para o PS, «decisões desta dimensão devem assentar em critérios de transparência, rigor e fundamentação técnica, sendo indispensável que o Parlamento tenha acesso aos estudos que sustentam alterações com impacto direto na organização do SNS, na prestação de cuidados aos utentes, nas condições de trabalho dos profissionais e na utilização de recursos públicos».
Por isso, os socialistas pedem «o relatório ou estudo prévio obrigatório que fundamenta cada uma das transferências de gestão anunciadas ou atualmente em negociação entre o Estado e as Misericórdias», entre as quais a de S. João da Madeira.
Num requerimento solicita ainda a identificação das entidades responsáveis pela elaboração dos estudos, dos respetivos autores, da metodologia utilizada, dos critérios de avaliação adotados e da análise dos impactos económico-financeiros, assistenciais, organizacionais e laborais associados a cada transferência.
Para o Governo, trata-se de «fortalecer o SNS, aproveitando a capacidade instalada no território, o conhecimento e a experiência das instituições, nomeadamente as instituições sociais e, em particular as misericórdias». O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, assinou o acordo de devolução do Hospital à Santa Casa uma «estratégia de valorização da capacidade instalada no setor social», uma «transformação dentro do SNS, de «tornar mais eficiente o uso do dinheiro público».
O acordo de devolução do Hospital à Misericórdia terá efeitos no próximo dia 1 de novembro e é válido por 10 anos. A passagem da gestão do hospital à Misericórdia terá uma comissão de acompanhamento e implica o respeito pelas regras aplicáveis ao SNS, a demonstração e garantia da economia, eficácia e eficiência da contratação e ainda a rentabilização dos meios existentes, segundo o Governo.
