O Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi aprovado esta terça-feira à noite na Assembleia Municipal de Aveiro, com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS-PPM e contra da oposição. Pires da Rosa, do PS, foi a exceção que votou na abstenção
O plano permite a construção de um hotel de 12 andares, onde esteve a metalurgia Bóia & Irmão, e esta questão é a que divide as bancadas. Para a Câmara, presidida por Ribau Esteves, a altura do prédio não é uma questão problemática, enquanto para a oposição é central. Como se verificou através das bancadas do PS, PCP, PAN, Chega e PCP.
Sobre a acusação de beneficiar privados, é «treta», segundo Ribau Esteves e não será o hotel, garante, que irá acentuar o aumento dos preços das rendas em Aveiro ou provocar danos nas unidades de Alojamento Local.
Após esta aprovação, seguir-se-á a publicação em Diário da República e apresentação de projeto de construção do hotel para licenciamento camarário. Segundo Ribau Esteves, já não será na sua presidência – as próximas autárquicas são a 12 de outubro – que o projeto, a ser apresentado, será aprovado ou recusado.
Entretanto, se a próxima Câmara assim o entender, pode vir a revogar o PP, impossibilitando a execução do plano do atual executivo e, segundo Ribau Esteves, a autarquia não terá de indemnizar o investidor interessado em construir o hotel.
Antes da abordagem do Plano na Assembleia, parte do público tentou mas não conseguiu intervir. A regra seria fazer uma inscrição no dia anterior, mas nenhuma foi feita. O presidente da Mesa da Assembleia, Luís Souto Miranda, aceitou um pedido feito no dia mas recusou a partir das galerias do público. Devido à insistência, a partir das galerias, chegou a ameaçar suspender os trabalhos e impedir a permanência do público na sala. Mas isso não aconteceu.
No fim da sessão, disse que houve «má educação», um «excesso» resultado do clima instalado durante o dia.