Depois da sentença para a Junta de Aradas ceder informação, o movimento independente “Sentir Aradas”, que a solicitou, estranhou a interposição de recurso perguntando por uma justificação à presidente da Junta e recandidata ao cargo, Catarina Barreto, do PSD. Catarina Barreto responde que recorre porque a decisão do Tribunal «padece de vícios que importa corrigir».
«O que agora está em causa é o levantamento de documentos identificados na sentença, os quais, até à presente data não foram levantados pelo referido Movimento Sentir Aradas e cuja entrega está dependente do pagamento da taxa previsto no Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Emolumentos», segundo a Junta. Mas o Sentir responde que «apesar de vários mails e reclamação no Livro de Reclamações a solicitar o envio do montante a liquidar tal valor nunca foi revelado nem tão pouco o acesso à documentação permitido, alegando sempre que o gabinete do executivo se encontrava fechado à chave e que o acesso ao mesmo era apenas pela Sraª presidente».
O Sentir voltou a responder à presidente da Junta e acrescenta que «o que está em causa não é somente o levantamento dos documentos identificados na sentença mas aqueles quer por ventura poder ser evidenciadores de irregularidades e ilegalidades ao nível da gestão de dinheiros públicos», exemplificando com assessorias jurídicas, vencimentos, despesas de representação, ajudas de custos, ADSE, trabalhos complementares e extratos bancários.
«Também está em causa», diz a Junta, «a consulta de atas da Assembleia de Freguesia, documentos que o Movimento Sentir Aradas tem na sua posse, por serem Membros da mesma».
Sobre a condenação ao acesso, por consulta, ao montante total da despesa da edição de 2022 do Festival, o «evento nunca foi realizado». O Sentir respondeu esta terça-feira que «se tal documentação não existe apenas deverá ser emitida uma certidão negativa».
Sobre «aceder a documentos administrativos que, na sua maioria, já haviam sido consultados, reconhecido e dado como provado na própria sentença», segundo a Junta, o Sentir respondeu que é «falso».
A questão também já foi abordado pelo BE, IL e Chega que reprovaram a dificuldade em aceder a documentos.
