Apesar de ver prescrito mais um dos crimes de que era acusado – corrupção passiva -, o ex-presidente da Câmara de Vagos continua a afirmar que está inocente e que «não se conforma» com a «nova» sentença, ditada pelo Tribunal da Relação de Coimbra, noticia o Diário de Aveiro.
«João Rocha, que em Novembro de 2007 tinha sido condenado na pena única de cinco anos, com efeitos suspensivos, e proibido de exercer cargos públicos por um período de três anos, viu agora declarado extinto um dos crimes.
Datado de 1 de Outubro, mas só agora revelado por ter sido transitado em julgado, o acórdão da Relação mantém o crime de prevaricação. Reduz a pena para quatro anos e mantém os restantes pressupostos, incluindo a entrega de 15 mil euros, a título de donativo, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos.
João Rocha já disse que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, onde espera ser absolvido do único crime que resta, da longa lista dos 41crimes de que foi inicialmente acusado pelo Ministério Público.
Em causa está a venda dos terrenos do Areão, na Gafanha da Boa Hora, para ali ser construído um projecto turístico de que fazia parte um campo de golfe, hotel, aparthotel e parque de campismo. Tanto quanto se sabe, pertencia a uma sociedade luso-suiça, e encontrava-se avaliado, na altura, em cerca de 30 milhões de contos, na moeda antiga.
Ainda a venda do parque de campismo Do mesmo crime faz ainda parte o processo relativo à venda do Parque de Campismo da
Vagueira. De acordo com os autos, foi feito um aditamento ao contrato promessa, a tão falada cláusula penal por incumprimento equivalente a «500 mil contos».
O Ministério Público considerou o referido aditamento lesivo para o município, apesar do Tribunal da Relação referenciar no Acórdão que o contrato foi aprovado pela Câmara, que «analisou pormenorizadamente as suas vantagens». Para Celso Cruzeiro, advogado de João
Rocha, «não ficou provado» que o arguido tivesse contrariado os termos do concurso, e que também não houve conluio com o José Arlindo no sentido deste vir a beneficiar a aquisição do parque.
Quinze anos volvidos sobre os factos (1993), ficou provado que a Assembleia Municipal deliberou autorizar a venda, tendo o Executivo camarário autorizado João Rocha a outorgar o respectivo contrato promessa e escritura. «Em termos de boa fé, essa era, afinal, uma
das minhas competências enquanto presidente de Câmara», explicou o ex-autarca, em declarações ao Diário de Aveiro.
Inconformado, João Rocha diz-se inocente e continua a creditar na Justiça. Mas para já, está cada vez mais longe o seu regresso à vida política activa, incluindo a apresentação de uma eventual candidatura à Câmara, pelo PSD ou como independente, nas próximas
eleições autárquicas. – Diário de Aveiro

