A Comissão Politica da Secção de Aveiro do PSD, liderada por Rocha de Almeida, diz num ofício enviado ao Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que o «exercício de determinadas funções obriga a uma reserva de actuação», referindo-se às intervenções públicas do ex-presidente da Câmara, o socialista Alberto Souto, enquanto vice-presidente da ANACOM.
Recentemente, a concelhia da JSD de Aveiro, numa posição mais extremada, sugeriu a demissão de Alberto Souto daquele cargo na ANACOM.
Num ofício enviado ao Ministro e com conhecimento ao Presidente da Republica, Primeiro-Ministro, Presidente da ANACOM, Governador Civil de Aveiro e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a concelhia junta em anexos cópias de artigos de opinião publicado na imprensa.
Alberto Souto tem assinado textos, de apreciação crítica sobre a governação camarária da maioria PSD/CDS-PP que venceu a candidatura socialista nas autárquicas de 2005, impedindo o terceiro mandato de Alberto Souto. Nas últimas edições do Diário de Aveiro, Alberto Souto e Carlos Santos, vice-presidente da Câmara, liderada por Élio Maia, a quem o ex-presidente também se refere, têm assinado textos versando não apenas algumas obras em particular mas também as opções políticas.
Agora, o partido aguarda pelo «entendimento» do Ministro «sobre esta matéria».
Conforme texto do ofício , “o Vice-Presidente da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, Dr. Alberto Souto, tem-se multiplicado em intervenções públicas sobre a gestão do Município de Aveiro, algumas de cariz marcadamente partidário, outras de hostilização ao actual executivo, muitas delas resvalando para o uso duma linguagem agressiva e pouco digna». Para os social-democratas, um tipo de comportamento «condenável».
O PSD admite «que a ninguém deve ser coarctado o direito cívico de intervenção pública e partidária, todos compreendemos que o exercício de determinadas funções obriga a uma reserva de actuação, que essencialmente proteja as Instituições que essas pessoas servem».
Para além da questão política, o PSD entende que «as Entidades Reguladoras, com existência recente na sociedade portuguesa, têm como atribuições fundamentais o acompanhamento de um dado sector de actividade, e em particular a regulação dos interesses contraditórios em presença».
A estrutura local do PSD argumentra que «os Municípios são uma das partes mais interessadas no desenvolvimento deste sector, facto reconhecido por ser conferido à ANMP assento no Conselho Consultivo da ANACOM, o comportamento do Vice-Presidente desta Instituição, Dr. Alberto Souto, demonstrando um estado de espírito hostil a quem gere um Município, neste caso concreto o Município de Aveiro, mas envolvendo também nalguns escritos e ditos, a Grande Área Metropolitana de Aveiro e o seu Presidente, cria uma situação que pode gerar graves equívocos no futuro, que naturalmente devem ser evitados».
