António Salavessa, membro da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Aveiro escreveu uma carta aberta ao presidente da Mesa da Assembleia, Carlos Candal. Trata-se de um protesto público contra a decisão da não convocação de qualquer reunião daquele órgão antes das eleições autárquicas de 16 de Dezembro.
António Salavessa pretendia saber as razões da ausência das obras de recuperação do edifício da Capitania, as causas da demolição da fachada do prédio Severim Duarte, subsídios da Câmara à SAD Aveiro Basket e a responsabilidade da autarquia na demolição do arranque do hotel junto ao Forum Aveiro.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE AVEIRO
Caro Dr. Carlos Candal:
Entendeu a mesa da Assembleia Municipal, não sei se por vontade própria se por sugestão do Sr. Presidente da Câmara, não convocar o órgão autárquico a que pertenço antes das eleições de 16 de Dezembro.
Esta é, em meu entender, uma decisão duplamente errada. Errada na perspectiva do normal funcionamento da Assembleia e também da sua responsabilidade política.
Como se sabe a Assembleia Municipal deve reunir, obrigatoriamente, em reunião ordinária, em Novembro ou em Dezembro. Nesta perspectiva a Mesa dispôs de um espaço de tempo suficientemente dilatado para convocar tal reunião para uma data anterior à Campanha Eleitoral que arranca no próximo fim de semana.
A Mesa, ao optar por adiar a marcação da Sessão para uma data pós eleitoral (27 de Dezembro?), embora responda à obrigação legal, acabará por convocar, na prática, uma ex-Assembleia que então terá deixado de espelhar, com rigor, a vontade do eleitorado. Um órgão com muitos elementos que não farão parte da nova assembleia entretanto eleita, mas que ainda não terá tomado posse. Desta forma corremos também o risco de ver a actual Assembleia a terminar o seu mandato de forma triste e apagada, quem sabe se com falta de quorum, como aconteceu a seguir às eleições autárquicas de 1993.
Acresce que a Assembleia Municipal, órgão deliberativo do Município, tem competência para acompanhar e fiscalizar a actuação da Câmara Municipal. Este papel, que não desaparece com a proximidade das eleições, deve ser plenamente assumido, com rigor e sem hesitações.
Ao decidir convocar a Assembleia Municipal para o pós eleições, a Mesa impediu os membros da Assembleia e, de certa forma, os próprios aveirenses, de confrontar a Câmara Municipal e Alberto Souto com questões e problemas que mereciam – e continuam a merecer – cabal esclarecimento.
Para ilustrar o que escrevo eis alguns exemplos de assuntos que não deixaria de colocar na Assembleia Municipal:
– Perguntaria porque é que não arrancaram as obras da Capitania logo a seguir ao Verão, conforme prometido pelo Presidente da Câmara, procurando apurar quem é de facto responsável pelo impasse (a Câmara ou o Ministério da Defesa) e qual foi a pressão exercida pelo Município junto do Governo para ultrapassar o problema;
– Perguntaria porque razão não foram clarificadas, junto da Assembleia e da opinião pública, as causas e os responsáveis pela demolição fachada da casa de Severim Duarte, nem dada resposta à petição que centenas de cidadãos dirigiram à Câmara e à Assembleia Municipal protestando contra tal demolição. Procuraria apurar o que está a ser construído no local, sem que a Câmara tivesse trazido o projecto à Assembleia, situação essa que transmite aos cidadãos o sentimento de que, para determinados interesses, o “crime” compensa.
– Pediria que a Assembleia fosse esclarecida, e por seu intermédio os aveirenses, acerca das alegadas irregularidades na atribuição de subsídios quando da constituição da SAD Aveiro Basket .
– Perguntaria se é ou não verdade que a empresa que pretende construir a unidade hoteleira junto ao Centro de Congressos ainda não arrancou com as obras, devido ao facto de não conseguir fazer a escritura do terreno que adquiriu à Câmara, isto porque a Câmara não terá posse plena do terreno para a fazer, devido á situação financeira existente.
Como pode constatar, Sr. Presidente da Assembleia, estas não são questões de segunda ordem, nem são as únicas passíveis de serem abordadas. Estou convicto de a sua discussão, antes das eleições, poderia certamente contribuir para a formação do sentido de voto de muitos aveirenses.
Muito mais do que a retórica própria dos momentos eleitorais, são os factos reais do dia a dia que permitem perceber o sentido das políticas desenvolvidas. Por isso lamento que a mesa da Assembleia não tenha permitido que Alberto Souto e a maioria do PS fossem confrontados, por uma última vez antes das eleições autárquicas, por aqueles que, em virtude do mandato que lhes foi conferido pelos aveirenses, têm o dever de fazer da vida autárquica um exemplo de debate plural e de exigir da Câmara uma actuação transparente.
Aveiro, 26 de Novembro de 2001
António Salavessa, membro da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Aveiro
