O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, exigiu ontem que a tão propalada solidariedade que o primeiro-ministro pede às freguesias tenha dois sentidos, porque não pode ser de sentido único.
«Para que nos seja exigida solidariedade, terá de haver um crescimento dos recursos», frisou o autarca social-democrata, presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, do concelho de Aveiro, no final de uma reunião do Conselho Geral da ANAFRE, que decorreu durante a manhã de ontem no Centro Cultural de Lagos.
Segundo o presidente da ANAFRE, «as freguesias precisam de uma almofada que permita suportar as variações negativas que venham a resultar da aplicação da nova Lei das Finanças Locais».
«É claro que tem de haver solidariedade ao nível deste primeiro patamar da organização administrativa em Portugal», reconhece Armando Vieira, para quem as freguesias se encontram numa «situação de insustentabilidade e de indignidade».
De acordo com o presidente da ANAFRE, «os mesmos 194 milhões de euros com que foram contempladas este ano fazem com em 2007 as freguesias continuem a perder poder aquisitivo sem sair da indignidade em que funcionam».
«As freguesias devem ser reconhecidas e valorizadas com a atribuição de novas competências e um nivelamento superior nos recursos financeiros de que dispõem, para que possam efectivamente ser solidárias», frisou.
O encontro, destinado a apreciar o Plano de Actividades e Orçamento para 2007 e o regulamento de Gestão Administrativa e Financeira das delegações da ANAFRE, foi ainda dominado pela «discordância» em relação à nova Lei das Finanças Locais, considerada «globalmente negativa».
«Foi escalpelizada a questão dos aspectos positivos e negativos, que muito mais do que os positivos, tendo sido aprofundado aquilo que a ANAFRE não conseguiu nas propostas que apresentou ao Governo», disse Armando Vieira.
Aquele dirigente revelou ainda que durante o encontro foi apreciado o Orçamento de Estado, acerca do qual «obviamente ninguém está satisfeito», tendo sido feita «uma abordagem à descentralização de competências e a reorganização administrativa daquilo que o Governo anuncia».
Armando Vieira revelou também que durante a reunião foi abordada a moção aprovada no congresso do PS, onde se preconiza a extinção das freguesias urbanas.
«A moção recebeu comentários de repúdio claro, mas transmiti alguma tranquilidade ao conselho, porque se trata de uma moção aprovada no congresso do partido que tem o poder», acrescentou.
«Teremos de aguardar pela proposta formal do Governo, para ser analisada e decidirmos o que fazer, que pode passar por uma reunião nacional das freguesias ou até mesmo um congresso», concluiu.
