Um total de 40 arguidos e 17 empresas de vários pontos do país, entre as quais de Aveiro, vão ser julgados num processo de fuga ao IVA na importação de automóveis que ascende a 15 milhões de euros, noticia o Diário Digital/Lusa.
«O caso engloba empresários do ramo automóvel do Porto, Lisboa, Espinho, e Braga e funcionários alfandegários, de Porto (Freixieiro), Lisboa (Jardim do Tabaco) e Aveiro.
Os arguidos são, na sua maioria, acusados de crimes de fraude fiscal, havendo também casos de crimes de falsificação de documento autêntico – neste caso escrituras de sociedades comerciais falsas -, e de abuso de poder, porque alguns dos arguidos também fugiram à liquidação do Imposto Automóvel (IA).
Inicialmente estavam também acusados de associação criminosa mas o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa – que agora enviou o processo para julgamento – considerou não haver provas que sustentem este crime.
A acusação refere que os arguidos, «utilizando sociedades comerciais constituídas para a venda de automóveis das quais são sócios-gerentes serviram-se, de 1999 a 2001, de sociedades fictícias e do nome de cidadãos sem capacidade económica, para importarem milhares de viaturas topo de gama com o objectivo de se apropriarem do IVA».
As empresas fictícias estavam, em alguns casos em nome de pessoas toxicodependentes ou mesmo indigentes e serviam para que os comerciantes se furtassem ao pagamento do imposto, na chamada «primeira transacção em território nacional».
Os fornecedores estrangeiros facturavam as viaturas a um agente fictício, e em cujo nome os arguidos as legalizavam nas alfândegas, após o que simulavam a sua aquisição, através de facturas falsas.
O Ministério Público concluiu, por exemplo, que entre 2000 e 2001, os arguidos terão constituído, com os elementos de identificação de António Fonseca Barbosa, a sociedade Fonseca Barbosa-Comércio de Automóveis Lda, que servia de fachada às compras no estrangeiro.
Este indivíduo – sublinha a acusação – está, há vários anos no estrangeiro, fugido à justiça – onde o esperam diversos julgamentos – mas deixou os documentos de identificação pessoal para que fossem usados para se colectar como importador de veículos.
A sua assinatura era, também, falsificada quando era necessário.
Para não alertarem as Finanças e evitarem ser inspeccionados, enquadravam os importadores fictícios no regime geral de peridiocidade trimestral para efeitos de IVA pelo que o nome de cada um deles era usado apenas nesse período de tempo, continuando depois a actividade mas com outro nome.
Um dos supostos cabecilhas do negócio, Henrique Bastos, terá começado por encomendar 184 viaturas em países europeus, usando nomes de cinco empresas/fantasma.
Grande parte dos carros – último modelo – que importava, «eram comprados novos em folha, à porta das fábricas alemãs, o que fazia, dado que não pagavam IVA, que pudessem chegar mais cedo ao mercado nacional e a preços mais baixos do que o dos revendedores da respectiva marca».
Henrique Bastos – que inicialmente residia na Alemanha – acabou por se unir a outro empresário, Fernando Rodrigues da Auto-Berlim, de Espinho, e regressou ao país, a Lourosa, com o intuito de ampliar a actividade.
A rede foi-se, então, alargando com a entrada de novos importadores e de comerciantes de stands.
De início, a importação recorria a nomes oriundos do distrito do Porto, mas a necessidade de «fintar» o fisco fez com que os importadores fictícios fossem espalhados por outros distritos.
Para que a legalização fosse feita sem quaisquer entraves, a rede terá contado com a cooperação de Olga Pereira, com as funções de verificadora na Alfândega do Jardim do Tabaco e de Valério da Conceição, então director alfandegário no sector automóvel.
A funcionária é suspeita de ter aceite a legalização de 45 viaturas, com fuga ao imposto, sem que uma outra «comerciante», Teresa Sanches, lhe tenha entregue toda a documentação necessária, nos termos legais.
O director terá feito «vista grossa» a um requerimento de legalização de um carro, sem a apresentação do livrete, além de outras irregularidades.
O MP sustenta que a arguida Teresa, que recorria à sociedade do fugitivo, «Fonseca Barbosa Lda», contou com a colaboração fundamental dos dois funcioná rios das alfândegas estatais, apontando-lhes diversas irregularidades, como rasuras nos processos, falta de documentos, factura sem número de identificação fiscal do vendedor ou do cliente, incongruências de datas e muitas outras.
Só no nome individual de António Fonseca Barbosa a investigação contabilizou 223 mil contos de fuga ao IVA, mais 138 mil na sociedade fictícia que ostentava o seu nome.
Para chegar à acusação, o MP analisou os elementos contabilísticos apreendidos nas empresas, os processos de legalização dos carros, e as contas bancárias. (Diário Digital/Lusa)
