Num requerimento enviado ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, o deputado do PCP, Jorge Machado pergunta se o Governo tem conhecimento do «despedimento colectivo» na empresa de calçado ECCO, em Santa Maria da Feira.
Actualmente, segundo o deputado, «a empresa tem vindo alegadamente a contratar mais trabalhadores, através do recurso a contratos a termo – fomentando a precariedade laboral – para os mesmos postos de trabalho que afirmou não necessitar».
A empresa Ecco’let, multinacional dinamarquesa de calçado, sedeada na freguesia de S.João de Ver, informou Jorge Machado que 269 de 369 trabalhadores «teriam revogado os seus contratos por mútuo acordo, sendo que apenas 17 teriam sido despedidos». Mas o deputado conclui que «se sabe que estas situações de mútuo acordo, raramente o são – configuram-se como verdadeiros despedimentos colectivos onde os únicos prejudicados são as trabalhadoras e os trabalhadores».
Para o comunista, «a situação verificou-se a pretexto de uma “reestruturação” da empresa que será transformada “fundamentalmente num Centro de Investigação e Desenvolvimento do grupo ECCO e passando apenas a produzir produtos tecnologicamente mais avançados, reduzindo assim fortemente a sua produção (passará de 2 milhões e meio de pares de sapato ano para apenas 800 mil).”»
Depois de receber do Fundo Social Europeu 74.451,56€ e 247.660€, a que adicionará um financiamento público de 168.744€, «apesar dos fundos recebidos, a “reestruturação” foi em frente, deixando sem emprego 369 trabalhadores, na sua maioria mulheres, com baixos níveis de escolaridade e que permanecem hoje em situação de desemprego.».
Mas a “reestruturação” tem vindo a implicar a contratação por parte desta mesma empresa que afirmou ter que reduzir os postos de trabalho em Janeiro de 2006.
