O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia disse esta quinta-feira que a nova Lei das Finanças Locais «irá ser prejudicial» para o município, provocando uma redução de cerca de 12, 5 por cento das transferências financeiras.
Com a actual lei, o município de Aveiro teria um aumento de 7 por cento, disse ainda o autarca num debate promovido pelo PSD.
Entretanto, o Executivo municipal irá tomar uma posição oficial em reunião de Câmara, sobre a nova lei aprovada em Julho em Conselho de Ministros, contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O autarca criticou ainda «a produção sistemática de legislação» que provoca, concluiu, a «desresponsabilização do gestor autárquico».
Élio Maia relacionou este aspecto com o endividamento. «Neste momento um gestor autárquico pode endividar-se em 50 ou 100 milhões de euros, hipotecando o futuro, prejudicando os cidadãos que não h´á problema nenhum desde que não infrinja a lei.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, convidado pelo PSD de Aveiro para o debate considerou «inadmissível que a Câmara gaste mais do que tem». Uma Câmara pode endividar-se se o benefício for superior ao custo do endividamento».
O autarca do Porto considera um aspecto negativo da nova lei o facto das receitas das autarquias estarem excessivamente dependentes da construção civil, não é correcto que quanto mais se constrói maior é a receita, através da SISA e do IMI.
Rui Rio defende que as Câmaras devam receber «uma parte de todos os impostos arrecadados no concelho, do IRS, IRC, IVA, reflectindo a realidade social» ressalvando a aplicação de mecanismos de solidariedade e correcção.
Também considerou incorrecto que a o Governo possa «anualmente mudar as regras porque não é correcto e não inspira confiança».
No nova lei encontra um aspecto positivo no cálculo do endividamento, considerando que a nova «é racional e a actual mão é, não tem sentido nenhum». Rui Rio disse que «tem de haver um limite ao endividamento». Também aprovou o fundo social municipal, a obrigatoriedade de um revisor Oficial de Contas e a consolidação das contas entre a Câmara e as empresas municipais.
A ideia mais original para resolver o endividamento da Câmaras acabou por partir de Pedro Ferreira, vereador das Finanças da Câmara de Aveiro: «O Estado assumia as dívidas no final do ano e depois impunha regras rigorosas».
Élio Maia apresentou também uma ideia, defendo a «responsabilização pessoal dos eleitos». Por isso os «encargos deviam ser para o mandato». No início e no final do mandato deviam ser feitas as contas e o diferencial deveria ser assumido pelos eleitos, defendeu.
