Sexta-feira, 17 Janeiro 2025
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Uma Kalashnikov e mais 142 armas entregues na PSP

O Núcleo de Armas e Explosivos e Subunidades operacionais do Comando de Polícia de Aveiro, recebeu, de todo o distrito, de particulares e outras instituições, para manifesto voluntário um total de 143 armas e 700 munições de várias marcas, calibres e modelos.

Entre espingardas de caça, carabinas, espingardas automáticas e semi-automáticas, pistolas, revólveres, entre outras, de calibres .22, 6.35mm, 7.65mm e 9mm, destaca-se uma espingarda automática Kalashnikov AK-47, calibre 7,62mm, 1 pistola metralhadora Sterling, 9mm, bem como outras armas proibidas e de guerra e outras com valor histórico, pela sua antiguidade.

As armas, «após peritagem, poderão ser legalizáveis ou perdidas a favor do Estado, conforme a vontade do seu proprietário e o tipo de licença de uso e porte de arma de que seja ou possa vir a ser titular», segundo comunicado polical.

Segundo a PSP, «os cidadãos poderão e deverão continuar a entregar as armas ilegais, sendo que a partir desta data, quem possuir arma sem licença ou não registada ou manifestada, poderá ser sujeito às sanções previstas na referida Lei».

«De acordo com o novo regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que entrou em vigor a 23 de Agosto de 2006 (180 dias após a sua publicação), ficou consagrado o novo regime jurídico relativo ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e munições, bem como o enquadramento legal das operações especiais de prevenção criminal.

Do dia 23 de Agosto até 20 de Dezembro, do corrente ano, foi dada a possibilidade de quem tivesse armas por manifestar ou registar, entregá-las sem ser penalizado».

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