Comunicado na íntegra
«A propósito da anulação das eleições na SIMRIA pelo Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Presidente da Câmara de Ílhavo – autor moral e material da ilegalidade cometida – convocou uma conferência de imprensa em que proferiu um conjunto de afirmações distorcidas e cientemente falsas, atacando o Presidente da Câmara de Aveiro, procurando, desse modo, distrair a opinião pública do essencial: a de que o Eng. Ribau Esteves utilizou meios ilegais para obter os seus objectivos políticos. Cumpre, assim, esclarecer, de novo os seguintes pontos:
1-Como o próprio Ribau Esteves confirma, a composição dos órgãos sociais da SIMRIA – mesmo quando o PS foi Governo e tinha a maioria das Câmaras do sistema – sempre foi pacífica e consensual. A maioria PS sempre respeitou as minorias. Foi só com o Eng. Ribau Esteves que o consenso se tornou impossível. As pessoas percebem porquê.
2-Na verdade, em vez de garantir um solução que garantisse a maioria política que o PSD detinha, mas garantisse, também, a importância relativa do Município de Aveiro no sistema – cerca de 50% do efluente e quase 10% do capital social (pertencendo 51% ao Estado) , o Eng. Ribau preferiu o saneamento político total, sabendo que isso constituía uma insensatez política e um acto de irresponsabilidade funcional para a empresa.
3-Por muito que isso custe a entrar no espírito do Eng. Ribau, não é por acaso que a lei impõe o respeito da minoria dos accionistas que detenham pelo menos 10%. O Eng. Ribau Esteves não quer entender e por isso não vale a pena explicar mais: o Supremo Tribunal de Justiça já decidiu e o problema do Eng. Ribau não é não saber direito, é não saber respeitar os adversários e não assumir as suas derrotas.
4-Afadigadamente e desprezando a censura que o Supremo Tribunal de Justiça já efectuou sobre todo o processo, o Eng. Ribau insiste em recordar a todos, o procedimento “golpista” que protagonizou – mas esquece-se de lembrar o adiamento que promoveu da Assembleia Geral para, assim, permitir que a Câmara de Ílhavo adquirisse mais capital ao accionista Estado.
5-Perante o acórdão do Supremo, ficava-lhe melhor conter a sua proverbial loquacidade, mas o comentador de jurisprudência Ribau Esteves não resiste e, em paroxismo hermenêutico, nada diz de novo, nada acrescenta de útil, insulta e efabula e deixa velada, mas explícita valoração sobre o acórdão do Supremo.
6-Na sua conferência de imprensa, a partir do ponto C – intitulado “A postura inaceitável do Presidente da CMAveiro”, o Eng. Ribau Esteves proferiu um conjunto de dislates e de considerações ofensivas para o Presidente da Câmara de Aveiro.
7-Assim: a) Por muito que isso custe a entrar na cabeça do Eng. Ribau, a questão é política, mas também é jurídica. Em política não vale tudo e o Supremo veio confirmar que foram cometidas ilegalidades.
8-b) O Eng. Ribau sabe bem porque é que a Câmara de Aveiro não reconhece qualquer dívida à SIMRIA: o contrato de concessão nunca entrou em vigor. O Eng. Ribau Esteves está, pois, de má fé e a mentir, quando agora se mostra surpreendido e diz o contrário: eu próprio o recordei em Assembleia Geral da SIMRIA em que ele esteve presente e todos testemunharam.
9-c) É verdade que, por ocasião da assinatura do contrato de Recolha, o Presidente da CMAveiro, nunca aceitou as condições gravosas que o Governo do PS queria impôr e soube salvaguardar os interesses do Município.
10-d) Na relação com a SIMRIA: é falso que a Câmara não honre os seus compromissos: o contrato nunca entrou em vigor; é falso que não paguemos as nossas dívidas, porque não há dívidas validamente constituídas; é falso que não seja solidário com os colegas, porque a posição sustentada pela Câmara de Aveiro beneficia todas as Câmaras; é falso que não respeite os princípios da eleição, pelo contrário, foi o Eng. Ribau Esteves que, ilegalmente, tentou não respeitar esses princípios; é falso que tente ganhar no campo da via judicial o que teria perdido na política: o que é verdade é que ganhei na via judicial, o respeito pelas regras societárias que o Eng. Ribau queria fazer perder; é verdade que a Câmara de Aveiro é aquela que tem a sua rede de esgotos mais avançada e o Eng. Ribau Esteves devia preocupar-se com a rede de saneamento no Concelho de Ílhavo e abster-se de considerações sobre a ETAR de Aveiro; é verdade que a Câmara de Aveiro faz “finca-pé” em ter um representante seu no Conselho de Administração da SIMRIA: por muito que isso custe a entrar na cabeça do Eng. Ribau é muito conveniente que o accionista em cujo território são gerados mais de 50% do efluente necessário para que a SIMRIA funcione – representando todos os outros Municípios o restante – tenha um representante seu no Conselho de Administração. Não é teimosia, é apenas o bom senso que lhe tem faltado…É falso que queira perpetuar a presença de socialistas na gestão da SIMRIA, o que quero é garantir a representatividade da Câmara de Aveiro – seja qual for a sensibilidade dos seus representantes.
11-Ou seja, o Eng. Ribau Esteves, depois de ter perdido no Supremo Tribunal de Justiça, quer ver se disfarça a sua derrota pessoal com afirmações falsas e falaciosas e mais uma vez se perde. É um triste espectáculo. E tem, ainda a desfaçatez de invocar princípios e boas regras de democracia e de gestão. Alguém não esteve à altura do que essas regras impõem. O Supremo já decidiu quem foi.»
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Alberto Souto de Miranda
