O deputado socialista Ricardo Freitas afirma que «o acordo de revisão de tabelas salariais negociado entre o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e as Associações Patronal, bem como a prática resultante da sua aplicação, violam frontal e grosseiramente normas fundamentais constantes de instrumentos internacionais que vinculam o Estado Português, bem como, da Constituição da República Portuguesa e da Lei, na medida em que promovem a discriminação salarial em função do sexo».
Num requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, após encontro com a Comissão de Mulheres da CGTP, o deputado pergunta se o Governo e, em particular a Inspecção-Geral do Trabalho, têm «conhecimento da situação denunciada pela mencionada comissão de mulheres relativamente aos sectores corticeiro e do calçado?». Pergunta ainda se o Governo está «em condições de prestar esclarecimentos sobre a dimensão da situação denunciada em termos do número de empresas e trabalhadores abrangidos, não só nos sectores referidos como, eventualmente, noutros sectores da actividade económica?». Numa terceira questão pergunta sobre «a actuação da Inspecção-Geral do Trabalho quanto à situação denunciada».
A comissão de mulheres acusa as empresas dos sectores corticeiro e do calçado, «da violação dos princípios da igualdade e não discriminação em função do género, em particular, do princípio de que para trabalho igual salário igual».
De acordo com aquela comissão de mulheres, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e as Associações Patronais acordaram recentemente a revisão das tabelas salariais para o sector, fixando diferentes valores da retribuição com base no género». Segundo a comissão de mulheres, «já é recorrente de alguns anos a esta parte, nos sectores corticeiro e do calçado, discriminando negativamente as mulheres no plano dos seus direitos laborais e sociais».
Segundo o deputado, «como é consabido, a existência de práticas discriminatórias no mundo do trabalho baseadas no género são repudiadas pelos instrumentos normativos internacionais e nacionais.
