Os deputados do PSD pedem uma «resposta que esclareça definitivamente qual a real intenção do Governo» sobre a introdução ou não de portagens nas auto-estradas sem custo para o utilizador (Scut).
O PSD diz que «é voz corrente que o próximo ano, 2010, se mantém como meta para a introdução de portagens nas SCUTs nomeadamente na Costa de Prata, o que levou ao surgimento de uma Petição maioritariamente subscrita pelos cidadãos que forçados a utilizar estas infra-estruturas na imediação da sua residência não compreendem a intenção actual do Governo». Os social-democratas, dizem ainda que «segundo informam os media, o Governo também não se tem prestado a receber as Comissões de Utentes daquelas vias».
A Subconcessão rodoviária “Costa de Prata” com um último troço na A29, ligando Estarreja a Angeja foi concluída em Setembro de 2009, e em conjunto com a A25 (Aveiro/Vilar Formoso), a A17 (Marinha Grande/Aveiro) e a A8 (Lisboa/Leiria), completa a ligação alternativa entre Porto e Lisboa.
Em 2009, «em período eleitoral» a então «secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, admitiu que caso o PS ganhe as eleições de 27 de Setembro, as portagens das SCUT poderão permanecer gratuitas. A secretária de Estado dos Transportes revelou que se os socialistas vencerem as próximas legislativas, os critérios e prazos de introdução de portagens nas SCUT poderão ser reavaliados e as mesmas podem mesmo manter-se isentas de pagamento. Segundo os deputados do PSD, foram «afirmações que no entanto seriam prontamente desvalorizadas pelo então ministro das Obras Públicas».
Perguntam ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se confirma a intenção de introduzir portagens nas SCUT, designadamente na subconcessão Costa da Prata? Quando? Qual o processo de cobrança? Com introdução de portagens físicas? e a quem caberá a cobrança das mesmas?».
Os deputados perguntam ainda se a «verba arrecadada com a introdução de portagens nestas SCUT constitui receita do Ministério das Finanças, reverte directamente para a EP como contrapartida da sua competência de pagar rendas às subconcessionárias ou será comparticipação directa às subconcessionárias?», «Qual a periodicidade com que é feita a revisão do critério de aplicação de portagem nesta SCUT?».
Questionam ainda se «é admitida a possibilidade de reversão futura da aplicação de portagem?, «Quais são as implicações da revisão do contrato de subconcessão SCUT neste caso?» e «Qual a calendarização de todo o processo e quais os custos associados à introdução daquelas portagens?»
