O sal tradicional de Aveiro precisa de ser reconhecido pela União Europeia como produto agro-alimentar – como produto diferenciado de qualidade – um factor considerado «decisivo para dar competitividade ao sector e para garantir o acesso a fundos estruturais da esfera dos programas de incentivo à agricultura».
A ideia foi defendida durante a constituição, esta terça-feira à tarde, da Associação de Produtores e Marnotos da Ria de Aveiro e a Fena.Sal – Federação Nacional de Produtores de Sal Marinho Artesanal.
Uma petição foi apresentada à Comissão Europeia para inscrever o sal marinho artesanal como produto agro-alimentar no âmbito do Anexo um do Regulamento [CE] n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e de denominação de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
Além da associação local e organização nacional, pretende-se ainda constituir uma federação europeia de produtores de sal marinho artesanal que seja representativa das várias associações nacionais e que desempenhe o papel de negociadora junto da União Europeia».
Segunda a Câmara de Aveiro, os primeiros passos já começaram a ser dados com a realização de reuniões e encontros de produtores, entidades decisoras ao nível europeu – Comissão Europeia e Parlamento Europeu – acção em que se conta com a participação activa da Itália. A autarquia assume o papel «dinamizador da acção e da criação da estrutura associativa enquanto parceiro do projecto Sal do Atlântico».
Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, disse que a criação das duas estruturas «serão fulcrais para a melhoria da qualidade e organização do sector salícola».
Estas iniciativas decorrem do projecto Sal do Atlântico | Interreg IIIB.
É esperado das novas organizações o reconhecimento do sal tradicional como produto agro-alimentar, certificação da actividade e do produto, valorização do sal artesanal e da actividade como produto económico, possibilidade de desenvolvimento de novos produtos associados à salicultura e às marinhas, por exemplo, produção de micro-algas, salicórnia e de novas actividades, como o turismo, formação de novos salineiros, através de cursos de formação profissional
Estatutos
Um – Promover a preservação e a valorização do Salgado de Aveiro, bem como a defesa e a divulgação do sal marinho tradicional e artesanal recolhido à mão.
Dois – Apoiar os proprietários e marnotos na constituição de agrupamentos de marinhas por ilhas e dinamizar a sua gestão e defesa conjunta.
Três – Divulgar o sal artesanal e produtos associados do Salgado de Aveiro, apoiando a sua comercialização.
Quatro – Promover a defesa do património natural, constituído e cultural, circunscrito à área da Ria de Aveiro, em estreita colaboração com as Autarquias Locais e outras Entidades Nacionais e ou Internacionais, para o desenvolvimento do Sector Salícola.
Cinco – Representar os seus Associados junto da Administração Pública e de outras Entidades de âmbito Regional ou Nacional, bem como em negociações com outros parceiros do Sector do Sal Marinho Artesanal quer directamente, quer por intermédio de estruturas associativas de grau superior.
Seis – Prestar assistência técnica aos seus Associados.
Sete – Promover, realizar ou apoiar cursos de produção ou acções de formação tendentes à melhoria da qualidade do Sal.
Oito – Promover a investigação, o estudo e a divulgação de todas as questões técnicas e cientificas respeitantes ao Sal Marinho Artesanal e a outros produtos associados, nas vertentes ambientais, ecológicas, económicas e culturais.”
