O Ministério da Justiça e a Câmara de Aveiro assinam esta sexta-feira, dia 28, um protocolo que compromete o Estado a criar em Aveiro o Campus da Justiça, nos próximos quatro anos, com a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) e cria as condições para avançar com a Julgado de Paz e centros de arbitragem e mediação de conflitos.
O Campus será instalado no espaço vago da Praça Marquês de Pombal, entre o antigo Convento das Carmelistas e o Governo Civil.
O protocolo a assinar antecede a utilização pelo Estado do edifício Fernando Távora, que a autarquia tem usado como Casa Municipal da Cultura, situado em frente aos Paços do Conselho, para a instalação provisória do novo Tribunal Administrativo e Fiscal.
A cedência do edifício é gratuito durante dois anos. Passado esse período, se não estiver construído o edifício, a tutela da Justiça passará a pagar uma renda à autarquia.
As associações que se encontram no Fernando Távora serão deslocadas para ao antigo Convento das Carmelitas para onde inicialmente estava prevista a instalação do TAF.
