Quarta-feira, 19 Março 2025
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Protesto contra exclusão de acesso à justiça

A União dos Sindicatos de Aveiro CGTP/ IN, vai realizar esta sexta-feira uma acção de protesto contra as custas judiciais e a exclusão do acesso à justiça.

Entre as 10:00h e as 13:00h, na Praça Marquês de Pombal, frente ao Governo Civil, a acção tem por objectivos «denunciar o Código de Custas e de Apoio Judiciário, reclamar o direito à justiça e exigir a alteração da Lei 34/2004 de 29 de Julho.»

Neste dia, a USA entrega um relatório ao Governo Civil, com «vários exemplos práticos que confirmam a exclusão do acesso à justiça de uma parte muito significativa dos trabalhadores em resultado das alterações introduzidas ao Código de Custas Judiciais».

Da acção faz parte uma exposição e a distribuição de um comunicado à população.

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