Quarta-feira, 16 Julho 2025
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Processo longe de acabar

“A mudança de relator do processo, que atrasou a decisão do Tribunal Constitucional, terá sido decisiva para Rui Cruz, que viu confirmada a inconstitucionalidade da norma do Processo Penal, que tinha levado a Relação de Coimbra a condenar o actual presidente da Câmara de Vagos, noticia o Jornal da Bairrada.

Segundo o JB, “O processo, que remonta a Novembro de 1999, diz respeito à publicação de um artigo de opinião, intitulado «Do lado do vento», assinado pelo então vereador, Rui Cruz, que foi dado à estampa do mensário Terras de Vagos, e, posteriormente, republicado no Jornal da Gândara e Eco de Vagos”.

“Corre agora um prazo de dez dias seguidos para Carlos Bento poder reclamar ou não. Se o fizer, a reclamação terá de ser apreciada, bem como a contra-resposta de Rui Cruz. O que significa que o processo está longe de acabar”.

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