A Câmara de Aveiro prevê a formação de sociedades público privadas dirigidas aos transportes públicos e fornecimento de refeições, diz em comunicado difundido esta segunda-feira, na apresentação dos resultados da reunião extraordinária, privada, do Executivo municipal.
Na reunião foi aprovada, com o voto contra do PS, a abertura de concurso para a Constituição de Sociedade Comercial para a construção, ampliação, instalação e conservação de equipamentos de interesse público, como sejam, a construção de 13 novos estabelecimentos de ensino e a ampliação de outros 13 (previsto na Carta Escolar); e de quatro novos parques de estacionamento subterrâneos (Rossio, Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, Av.ª Dr. Lourenço Peixinho e Universidade de Aveiro).
Numa sociedade público-privada a formar, a autarquia «ficará com uma posição minoritária, permitirá agilizar e resolver algumas questões burocráticas em torno do funcionamento das escolas
Na sociedade público-privada para o parque escolar, a autarquia «ficará com uma posição minoritária, permitirá agilizar e resolver algumas questões burocráticas em torno do funcionamento das escolas».
Está «previsto, no futuro, estender-se a outros serviços, como por exemplo, transportes públicos e fornecimento de refeições», segundo o comunicado
Os três grandes critérios de selecção da sociedade serão a estrutura financeira, a estrutura contratual e a estrutura técnica das candidaturas.
O Presidente da Câmara, Élio Maia, lamenta “a votação negativa dos vereadores do PS neste ponto. Apostámos claramente na Educação e pretendemos dotar Aveiro de um Parque Educativo de qualidade num curto espaço de tempo», considerando um «voto contra sem alternativa”.
Com o voto a favor do PS, a Câmara de Aveiro aprovou a Operação de Saneamento Financeiro, abertura de Concurso para Constituição de Sociedade Comercial para a melhoria do Parque Escolar e aumento de Capital Social do Parque Desportivo de Aveiro – PDA.
A operação financeira tem uma duração máxima de 12 anos, os três primeiros serão de carência cabendo à Autarquia o pagamento de 2,9 milhões de euros anuais (juros), e nos restantes nove anos, a edilidade ficará a pagar oito milhões de euros anuais.
Segundo a autarquia, «melhorará a sua situação de tesouraria com uma poupança de três milhões de euros nos próximos três anos».
O PS votou a favor da Operação de Saneamento Financeiro que «ratifica um empréstimo no valor de 58 milhões de euros que fará a eliminação quase total da divida de curto prazo e que servirá para pagar a fornecedores de conta corrente, fornecedores de imobilizado, juntas, associações, clubes desportivos e Instituições de Solidariedade Social – IPSS; e irá contemplar, igualmente, os contratos de factoring e os acordos de pagamento anteriormente feitos».
O empréstimo está previsto na Lei das Finanças Locais permitindo aos municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural poderem melhorar a sua condição económica.
O PS votou ainda contra o aumento de Capital Social do Parque Desportivo de Aveiro – PDA de 500 mil euros para 3,5 milhões de euros.
Segundo a proposta, «a Câmara irá reduzir, numa primeira fase, a sua participação para 45,4 por cento, passando a Visabeira, parceiro privado a deter a posição maioritária – 54,6 por cento. Esta decisão parte da falta de capacidade de investimento da edilidade neste projecto e facilitará e agilizará os procedimentos relacionadas com a actividade desta empresa municipal.
A autarquia irá reduzir a sua participação social no PDA de forma gradual até aos 5 por cento até à execução de um plano de urbanização construção na zona envolvente ao Estádio Municipal de Aveiro.
