A bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Aveiro pediu esclarecimentos à Mesa daquele órgão, esta segunda-feira à noite, quanto à «permanência ou não» de Diogo Machado naquele grupo parlamentar.
O assunto foi colocado à discussão por Jorge Nascimento à margem da ordem de trabalhos e a Mesa irá analisar o caso. O assunto teve a intervenção dos socialistas enquanto que o PSD não quis desenvolver a questão. «Solicito que voltemos à ordem de trabalhos», disse Rocha de Almeida, da bancada social democrata.
Em Março último, a Mesa da Assembleia decidiu pedir um parecer à Procuradoria Geral da República perante a existência de dois pareceres contraditórios relativos à situação de Diogo Machado, do CDS-PP, membro daquele órgão autárquico e director de projectos e marketing na empresa municipal Aveiro-Expo.
Um parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais refere que Diogo Machado incorre em perda de mandato enquanto que um outro parecer, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro diz que as funções são compatíveis.
Perante o parecer da DGAL que coloca Diogo Machado em situação de «inelegibilidade, incorrendo em perda de mandato» Raul Martins anunciou que iria participar ao Ministério Público.
Entretanto, Raul Martins disse que esteve no julgamento, na passada quarta-feira e não foi «notificado da sentença».
A análise do caso, esta segunda-feira, na reunião da Assembleia Municipal, ficou inconclusivo, ficando por se saber sobre uma sentença do caso julgado no Tribunal Administrativo de Viseu enquanto Jorge Nascimento requereu à Mesa que resolva este problema, uma vez que o Tribunal transferiu a decisão para a Assembleia.
O socialista Carlos Candal disse que o caso estava a ser «mal proposto» e disse que se estava perante um «jogo do empurra». Além disso, disse que a «Mesa não tem essa atribuição, só decide em plenário e há problemas de enquadramento jurídico».
