Pedro Pires da Rosa vai requerer a reapreciação do processo que determinou a perda da posição maioritária do município aveirense na empresa Parque Desportivo de Aveiro (PDA), depois de na semana passada o Ministério Público (MP) ter ordenado o arquivamento da queixa feita pelo socialista, noticia o Diário de Aveiro.
«Ouvido ontem pelo Diário de Aveiro, Pires da Rosa, membro da Assembleia Municipal e da Comissão Política Concelhia do PS, revelou que vai solicitar que a operação seja novamente escrutinada pelo superior hierárquico do procurador do MP que decretou o arquivamento do processo, dado que a deliberação “não foi devidamente fundamentada”.
O socialista – que formulou a queixa em Maio – entende que a operação na PDA foi “pouco prudente e ilegal”, já que a Câmara recorreu “a um mecanismo jurídico legal para obter um efeito diferente”, o que poderá indiciar fraude à lei.
A Câmara de Aveiro reduziu o seu quinhão na PDA de 51 para 45,4 por cento após um aumento de capital de 500 mil euros para 3,5 milhões de euros; o Grupo Visabeira assumiu 54,6 por cento colocando 1,6 milhões de euros em numerário, enquanto o município entregou terrenos.
O despacho do MP conclui, porém, não ser necessária “qualquer acção administrativa especial para reposição da legalidade violada”. A averiguação não encontrou “qualquer ilegalidade”, uma vez que “todo o processo tem decorrido com total transparência” e foi aprovado no “respeito rigoroso pela lei vigente”, o que veio ao encontro do defendido pela maioria PSD/CDS que gere o município.
O líder concelhio do PSD, Rocha de Almeida, acusou Pires da Rosa de “ver fantasmas em todo o lado”. O socialista “comporta-se como um hipocondríaco em termos legislativos porque vê ilegalidades em todas as decisões do executivo” chefiado por Élio Maia, diz o dirigente “laranja”.
“A minha forma de estar na vida não se compadece com o tipo de discurso habitual de Rocha de Almeida”, responde Pires da Rosa. Diário de Aveiro – notícia não acessível on line
