O presidente da Câmara de Castelo Paiva, Paulo Teixeira, foi esta segunda-feira constituído arguido no âmbito de um processo relacionado com a utilização de meios da autarquia para fins eleitorais, durante a campanha das autárquicas de 2001, noticia o Portugal Diário.
Uma carta escrita aos eleitores, a poucos dias das eleições, sobre a revisão do Plano Director Municipal, foi alvo de UMA denúncia anónima.
Essa carta foi entendida como uma acção de campanha.
Em declarações ao Portugal Diário, Paulo Teixeira disse que “a divulgação do novo PDM era quase obrigatória num município em que apenas 300 pessoas lêem jornais diários”.
Foi aplicada a Paulo Teixeira a medida de termo de identidade e residência.
O crime de peculato de uso é punido com pena de prisão até 18 meses ou multa de 20 a 50 dias.
