Os vereadores da oposição socialista na Câmara de Aveiro apresentaram esta terça-feira a justificação do voto contra o orçamento para 2007 aprovado a semana passada, classificando-o de um documento de «descrédito» e criticam directamente o presidente da autarquia, Élio Maia.
Sobre a postura de Élio Maia, demonstrou «uma fraca capacidade de organização e de trabalho. Depois, e para espanto de todos, porque está adoptar uma postura de certa arrogância e de falta de saber estar democrático», segundo a oposição do PS.
Na reunião que aprovou o orçamento de Câmara, «entrou mudo e saiu calado, não fez qualquer apresentação, não teceu qualquer comentário, não deu qualquer justificação» e «questionado directamente sobre os números elevadíssimos do documento e sobre as medidas de combate à situação financeira difícil do Município, ostensivamente, nada disse. Por vergonha, por espanto, por não ter rumo, por não ter nada para dizer? Provavelmente, por um pouco de tudo…».
Sobre o documento, «é o descrédito para quem pedia paciência, rigor e contenção», segundo a oposição liderada pelo socialista Marques Pereira. Num orçamento que «bate todos os recordes», os socialistas chamam a atenção que «nem em 2003, ano da construção do estádio municipal, se atingiram valores tão elevados – nesse ano foi de 156,5 milhões de euros e, é de referir, que em 2004 foi de 124 milhões de euros e em 2005 de 117 milhões de euros».
O PS recorda o primeiro orçamento da nova maioria PSD-CDS/PP. «Há um ano, o vereador do Pelouro das Finanças defendeu um orçamento de 50 milhões de euros. Que rigor e contenção são essas quando se faz um orçamento 4 vezes superior?».
Para os vereadores, o orçamento «é escandalosamente fantasioso» porque «aumenta erradamente a despesa, sem critério e contenção (desde obras irrealizáveis até a festas, encontros e comemorações, contempladas em 11 rubricas), inflaciona as receitas de forma grosseira, ultrapassando largamente os limites do razoável, num ano em que o contexto económico do país é pouco favorável e no qual, demagogicamente, abdica de receita em sede de IMI e Derrama».
Para os vereadores, a não alienação do antigo Estádio Mário Duarte, é um «capricho» do presidente da Câmara, Élio Maia. «Defende-se, por capricho, sem se saber sequer qual a filosofia inerente à utilização dos equipamentos desportivos».
Mas há coisas «às escondidas»: «inclui-se a sua venda no orçamento… não se entendendo a estratégia».
Os socialistas defendem a venda do antigo estádio. «Aliás, os terrenos fazem parte do leaseback contratualizado pela CMA, sendo o produto da sua alienação para satisfazer os compromissos deste contrato, que, como se sabe, serviu para ajudar a garantir a sustentabilidade financeira da construção do novo estádio».
O grupo socialista diz que «só o Sr. Presidente parece não entender que o que é essencial é apostar na dinamização da nova centralidade conquistada com esse equipamento e com o desenvolvimento do PDA e não apostar numa construção desqualificada, em nome de uma saudosa nostalgia sem sentido».
A oposição lembra que «para aquela área foi aprovado um Plano Pormenor, que prevê construção de qualidade, garantindo-se um ordenamento territorial coerente para aquele espaço da cidade». Não entendem porque é que os encargos com o leaseback «aparecem inscritos na sua totalidade. Para a dívida parecer maior?! Não é sério adoptar-se este procedimento, visto que só deve ser inscrito no orçamento aquilo que contratualmente deve ser pago em cada ano».
Os vereadores socialistas também não percebem «porque é que se assume uma dívida com a SimRia, no montante de 11,8 milhões de eruos, que ainda não é dívida, assim como, encargos anuais, até 2010, de 3 milhões de euros, de um contrato que não está em vigor».
Trata-se de uma gestão «inqualificada que, tal como sucedeu com o contraditório da coligação à IGF, procura – pasme-se! – ficar a dever mais do que aquilo que efectivamente deve».
Quanto aos 46,5 milhões de euros inscritos em “Outras Rendas”, no lado da receita, é para os socialistas «encarados com grande preocupação, dado que reflectem concessões que CMA irá efectuar dos serviços de saneamento, água e/ou transportes». É que segundo a oposição «nunca tal possibilidade foi abordada durante este mandato, nem sequer na apresentação do orçamento. A falta de transparência, grave, em assunto tão delicado, que mexe de forma muito particular e efectiva com a vida dos aveirenses».
Por isso, dizem que «volta a pairar um clima de desconfiança sobre a qualidade do serviço que irá ser prestado, assim como as legítimas preocupações dos trabalhadores da Move Aveiro».
Também, segundo os vereadores, «nunca se abordou, durante este mandato, a possibilidade de alienação de partes sociais de empresas» mas no orçamento verificam que 3,5 milhões de euros de receita, que, «pelos vistos, respeitam ao PDA».
De resto dizem que é «o maior investimento que irá ser feito em Aveiro nos próximos anos, de um projecto de elevada qualidade que se pretende que tenha projecção nacional e internacional, de uma nova centralidade, com uma qualidade ímpar, ao serviço dos aveirenses». Por isso dizem que são razões suficientes para se discutir «a orientação que deve ser adoptada». Contudo, acusam há «falta de transparência e clareza».
Quanto à Pista de Remo e Canoagem do Rio Novo do Príncipe , desconhecem «como se vai financiar, sendo certo que para o ano não se vão executar os 8 milhões previstos».
Quanto ao investimento de 1,1 milhões de euros em Turismo, ficam «sem se perceber a estratégia de promoção do Município e a sua articulação com a Região de Turismo da Rota da Luz, com os resultados importantes que tem alcançado em virtude do forte dinamismo que lhe está a ser imprimido».
Criticam ainda a Câmara devido ao processo de liquidação da Polis e assunção de três empreitadas, a Câmara contrair um empréstimo de médio longo prazo de 1,5 milhões de euros, que corresponde a 25% do fundo – componente nacional) para as concretizar».
Além das opções políticas e operações financeiras os vereadores criticam ainda a forma de apresentação do orçamento. Foi apresentado aos vereadores socialistas «apenas com dois dias de antecedência, verificando-se de novo o erro do ano anterior, em que são ultrapassados todos os prazos razoáveis para a distribuição em tempo útil para que se pudesse proceder a uma análise rigorosa e mais aprofundada, que permitisse um contributo efectivo e um voto consciente, por parte de todos os membros do executivo».
Segundo os vereadores, «voltou a esconder a sua elaboração», além de que o orçamento «é irresponsável e politicamente indigente, visto que, não apresenta nenhum projecto novo digno de relevo, não apresenta nenhuma medida de redução de custos correntes, não apresenta nenhuma orientação estratégica, não demonstra coragem para levar a cabo as mudanças necessárias».
