Luís Simões é o responsável pelo Centro Local do Baixo Vouga da Autoridade para as Condições do Trabalho (A.C.T.), funções que iniciou recentemente.
Apresentou cumprimentos esta quinta-feira ao Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão e no encontro foram abordadas questões relativas à especificidade do Baixo Vouga no contexto regional e, bem assim, expectativas quanto ao desempenho futuro daquela Autoridade».
A ACT sucede ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintos.
«A Autoridade para as Condições do Trabalho tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais.
Compete-lhe, igualmente, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade e nos serviços e organismos da administração pública central, directa e indirecta, e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos».
