O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, preveniu ontem que «não há mercados de concorrência perfeitos», advertindo para a necessidade da regulação do sector da comunicação social, noticia o Diário de Aveiro.
«Na abertura do quarto congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, que hoje termina na Universidade de Aveiro, o governante lembrou que a regulação dos media «não se esgota nas questões económicas», uma vez que se trata também de um «mercado de ideias», que representa a sua natureza «essencial».
«Se reduzíssemos a regulação apenas a essa dimensão, então a tarefa poderia ser entregue à Autoridade da Concorrência», disse.
Existindo uma regulação específica para os media, ela é exercida «a favor dos regulados», não constituindo uma «polícia» ou um «monstro burocrático contra a liberdade de expressão».
Para Santos Silva, o «elemento mais importante no mundo de hoje» é a regulação «a favor dos direitos dos conjuntos dos cidadãos». Segundo o ministro da tutela, é necessário «zelar pelos direitos dos cidadãos face ao poder dos meios de comunicação social». Os media «não são apenas instâncias de comunicação», são também «poderes fortíssimos», advertiu em Aveiro, salientando que a comunicação social tem «poder de influência» e goza de «grande legitimidade», além de «escapar mais à tradicional concepção do exercício do poder».
Santos Silva considerou ainda «inaceitável» que as entidades reguladoras sejam compostas apenas por jornalistas ou outros representantes dos media, já que isso representaria uma «deriva corporativa».
