O Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara de Aveiro para este ano foram aprovados com os votos a favor das bancadas dos partidos da maioria PSD-CDS-PP, na Assembleia Municipal desta segunda-feira à noite, numa reunião mais calma do que a anterior, marcada pelo conflito entre a presidente da Mesa e o plenário, que se posicionou contra Regina Bastos, incluindo social-democratas e populares.
A reunião decorreu quase sem a interferência da líder do plenário, ao contrário do que vem acontecendo.
Do orçamento de 173 milhões de euros para o corrente ano, a margem de manobra da Câmara é de apenas 19,7 milhões, o equivalente a 11 por cento, disponíveis para a Câmara decidir o seu fim, sendo a verba correspondente à capacidade de decisão, como frisou o presidente da Câmara, o resto são compromissos, dívidas a pagar e despesa.
Na votação, o PSD e o CDS-PP, à excepção da abstenção de António Granjeia, pronunciaram-se a favor enquanto que o PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. Também se abstiveram os presidentes de Junta, eleitos pelo PS, das freguesias da Vera Cruz, Eirol, Esgueira e S. Jacinto. – em desenvolvimento
PS diz que Câmara vai cumprir 50 milhões
António Granjeia votou na abstenção mas disse que votaria a favor se o seu voto colocasse em causa a passagem dos documentos. Mas como verificou que isso não aconteceria optou pela abstenção. Para António Granjeia o orçamento real atingiria os 92 milhões de euros, essa verba seria «um exercício de verdade» e neste sentido perguntou «o que a Câmara não vai conseguir fazer (durante 2009) e porquê?». A Câmara não respondeu à pergunta.
O PS não é tão optimista e diz que a Câmara «vai cumprir 50 milhões» enquanto debater um orçamento de 173 milhões é brincar com os aveirenses, que hipótese tem de cumprir este orçamento? Nenhuma!
Estamos a discutir coisas impossíveis», disse.
António Regala, do PCP disse que «não foram acauteladas soluções para encontrar receitas face a compromissos tão elevados que gera uma despesa que pode originar a rotura financeira», decorrente do empréstimo de 58 milhões de euros contraído junto da banca para pagar dívidas. Segundo o comunista, «baixaram o grau de execução» constituindo uma situação enganadora, sendo que o orçamento parte de um pressuposto errado, contando que os cidadãos esqueçam as promessas feitas».
Manuel Coimbra, do PSD, admite que o orçamento é demasiado elevado em relação às receitas expectáveis, fruto de orçamento demasiado empolgados que só existiam na cabeça de uma pessoa», referindo-se, sem nomear, ao ex-presidente da autarquia, o socialista Alberto Souto. De qualquer forma, são documentos que baseiam o «saneamento financeiro e o desenvolvimento solidário» e que a Câmara «volte a ser uma Câmara cumpridora e geradora de desenvolvimento». Na maioria, Miguel Fernandes, do PP, disse que os documentos dão um «novo fôlego às contas» e «devolve o bom nome à Câmara». Para o elemento bloquista, Nelson Peralta, o orçamento e plano representam o «empobrecimento face ao aumento do custo de vida» e provocam a «diminuição da qualidade do serviço público».
O debate do orçamento e plano foi centrado na capacidade de captar fundos do QREN, nas opções de investimento, temas que separam a maioria das bancadas da oposição.
Raul Martins e Pires da Rosa fizeram a dupla de contestação ao executivo enquanto Miguel Fernandes ensaiava a defesa da maioria do executivo questionando sobre a «probabilidade do QREN vir para Aveiro» mas recebia respostas de Raul Martins do tipo: «cale-se que só diz asneiras, se soubesse o que era a vida não dizia isso».
Pires da Rosa disse haver uma impreparação para a crise, em defesa das classes mais defavorecidas mas o vereador Capão Filipe apontou para o trabalho da Rede Social e o acompanhamento de 300 famílias em risco». O socialista realçou «o principal aspecto negativo» que é a opção por uma parceria público-privada para a construção e requalificação de 26 escolas implicando uma despesa para a Câmara de 30 milhões de euros, em detrimento da candidatura daquelas obras a fundos comunitários.
O vereador Pedro Ferreira apontou como aspectos positivos daquela parceria a vantagem da manutenção das escolas. Há necessidade de reabilitar as escolas «com a urgência que os fundos comunitários não permitirão», argumentou.
Mas o socialista insistem na candidatura de obras aos fundos comunitários. «Deixem-se de tolices e metam projectos, façam coisas concretas mas é preciso trabalhar, em vez de andarem em passeatas trabalhem».
O vereador Carlos Santos disse que aquelas afirmações são uma «injustiça para quem trabalha, não é por falta de projectos que deixará de receber apoios. Quanto a compromissos com as Juntas de Freguesia e clubes, disse que a Câmara irá pagar brevemente o que falta de 2008.
Pedro Ferreira disse a expectativa é de captar 17 milhões de euros de fundos comunitários entre alguns projectos já aprovados e outros em preparação.
