A Câmara de Ovar aprovou a redução das taxas de Imposto Municipal sobre imóveis – IMI em 3%, a derrama em 1,5% e decidiu não aplicar a Taxas Municipal de Direito de Passagem.
O IMI foi fixado em 0,46% para os prédios avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e em 0,74% para os restantes prédios urbanos, reduzindo-se em 3% ambas as taxas. Foi ainda aprovada a majoração em 100% da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em abandono, nos termos do CIMI, e a majoração em 30% da taxa aplicável aos prédios degradados, considerados como tal nos termos do CIMI.
Segundo a Câmara, «apesar do contexto de contenção e dificuldades inerentes à gestão dos municípios, importa ter presente as dificuldades sentidas pelas famílias e pelo tecido empresarial do município».
A autarquia teve ainda em conta a «necessidade de assegurar que não se verifique uma quebra significativa de receita municipal, de modo a salvaguardar o interesse público, o respeito por regras inerentes a uma gestão equilibrada, e a garantir condições para a realização de investimentos essenciais e prioritários ao desenvolvimento do concelho».
A derrama foi fixada em 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, «considerando que tem constituído uma fonte de financiamento que reforça a capacidade financeira do município, o que possibilita a execução de importantes obras de infra-estruturas básicas e investimentos indispensáveis ao desenvolvimento do concelho».
Segundo a Câmara, até 31 de Julho de 2007, e comparativamente a 2006, foi já identificada uma quebra de 18% na receita proveniente da Derrama.
A não aplicação da Taxa Municipal de Direito de Passagem «baseou-se no facto de ainda não ter sido estabelecido o regime legal que possibilite a fiscalização, por parte dos municípios, da cobrança e posterior remessa da taxa em referência pelas empresas, podendo gerar situações de injustiça relativa entre munícipes e eventual enriquecimento sem causa de empresa que retenha o valor cobrado das respectivas taxas».
A Câmara adjudicou a elaboração do Projecto de Execução para a Requalificação da Praça da República e Arruamentos Envolventes à firma Pedro Cabral Arquitectos, Lda., por 13300 euros, contemplando arranjos exteriores e infra-estruturas para recuperação da Praça da República e arruamentos envolventes e a existência de uma via com apenas um sentido de trânsito junto ao conjunto de fachadas que delimitam a Praça a poente. O prazo para entrega deste projecto é de 40 dias seguidos».
Foi ainda adjudicada à firma ARQUIGRUPO – – Arquitectura e Planeamento, Lda. a elaboração do projecto de Execução para a Remodelação, Recuperação, Ampliação e Organização da Câmara Municipal, pelo valor de 17491 euros. O projecto visa melhorar as condições físicas do edifício da Câmara e melhorar as condições de funcionamento e organização dos serviços. O prazo para entrega deste projecto é de 45 dias seguidos.
A autarquia adjudicou ainda a elaboração do projecto do Centro Educativo de Maceda à firma FASE – Estudos e Projectos, S.A. pelo valor de 74 mil euros. Segundo a Câmara, pretende-se «um projecto de execução (arquitectura e especialidades), onde constem, entre outros, a recuperação do edifício existente, a construção de raiz do jardim-de-infância, cantina, biblioteca/informática e outros espaços de apoio a educadores e professores. O prazo para entrega deste projecto é de 24 dias seguidos.
