A Câmara de Estarreja prepara a criação e entrada em funcionamento de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP), destinada ao cumprimento das missões que, no âmbito do Sistema de Protecção Civil, estão confiadas aos Bombeiros.
Segundo comunicado da autarquia, já «estão reunidas as condições» para a activação do novo serviço.
A Câmara deliberou celebrar o protocolo de cooperação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja, para o enquadramento de pessoal destinado a integrar a EIP.
Na base desta proposta apresentada pelo presidente da autarquia, José Eduardo de Matos, está a «necessidade de se potenciar e complementar com mais meios humanos a acção dos Bombeiros Voluntários, para além dos actuais apoios directos e indirectos por parte da Câmara Municipal».
Deixa de ser necessário «criar estruturas paralelas, potenciando o histórico e reconhecido trabalho conjunto de articulação, patente no Plano de Emergência Externo e no Plano Municipal de Emergência, de todos os Parceiros do Serviço Municipal de Protecção Civil de Estarreja».
A Câmara alega ainda que a «expansão do Complexo Químico e o crescimento do Eco-Parque Empresarial, com novas vias de comunicação em construção ou previstas, traz riscos acrescidos, justificando a constituição da primeira Equipa de Intervenção Permanente em Estarreja, constituída por 5 bombeiros em regime de permanência, tendo como missão exclusiva assegurar serviços de socorro às populações».
O programa do Governo prevê a criação de EIP nos concelhos de maior risco, estando regulamentada na Portaria nº1358/2007, de 15 de Outubro. O protocolo regula as condições de contratação pela Associação Humanitária dos elementos que integrarão a EIP. A ANPC e a Câmara Municipal comparticipam equitativamente nos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, que totalizam cerca de 60 mil euros por ano.
