A Câmara de Aveiro, através da Polícia Municipal, encerrou esta terça-feira duas esplanadas do centro da cidade numa de Acção de Fiscalização a Estabelecimentos nas imediações do Mercado Manuel Firmino.
A Polícia verificou que, dos cinco estabelecimentos ali existentes, dois deles não dispunham de licença de ocupação do domínio público, tendo sido apreendidos e removidos cerca de 30 objectos: cadeiras, mesas, chapéus-de-sol, floreiras e pára ventos».
A Polícia levantou dois Autos de Notícia por Contra Ordenação e correspondentes Autos de Apreensão a estes mesmos estabelecimentos.
Segundo a Câmara, a acção de fiscalização aos estabelecimentos foi feita no sentido de «averiguar o cumprimento dos regulamentos camarários no que respeita ao licenciamento de esplanadas, previsto no Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro».
Estão previstas «outras iniciativas em todas as Freguesias do Concelho no sentido da reposição da legalidade», segundo a autarquia.
