Palavras do Presidente da República na Sessão Solene Comemorativa do XXXII Aniversário do 25 de Abril
Preocupam-me os casos de crianças vítimas de negligência e de maus-tratos físicos e psicológicos, que regularmente são objecto das notícias dos órgãos de comunicação social. Reparo no número de processos instaurados pelas instituições vocacionadas para a sua protecção.
Ouço o testemunho do cidadão anónimo ou do técnico que lida diariamente com estes casos e não posso deixar de reconhecer que essas mesmas crianças constituem o elo mais fraco dessa cadeia social que alimenta a exclusão. Na sua origem vamos encontrar, invariavelmente, a desestruturação familiar, os baixíssimos níveis de escolaridade dos pais e, de forma mais destacada, situações de dependência, com especial relevo para o alcoolismo. É nesse mesmo quadro social que encontramos outro dos sinais preocupantes: o da violência doméstica, nomeadamente a que atinge maioritariamente a mulher.
Não vale a pena esconder essa realidade silenciada que por vezes escapa à atenção das instituições. Trata-se, antes de mais, de um problema de dignidade humana para o qual não pode haver tolerância nem resignação.
(…)
Temos de romper com o conformismo e o comodismo de relegar para o Estado a única solução do problema. Temos de conseguir enaltecer, através de uma nova atitude cívica, o exemplo de milhares de cidadãos que, através do voluntariado e da participação em instituições de solidariedade social, encontram um sentido para esse desígnio.
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Não quero limitar-me ao diagnóstico. Quero apelar a uma intervenção mais ampla e mais coerente naquilo que, mais do que uma soma de dramas individuais, é – e deve ser – um peso na nossa consciência colectiva. Quero propor um compromisso cívico, um compromisso para a inclusão social. Um compromisso que envolva não só as forças políticas, mas que congregue as instituições nacionais, as autarquias, as organizações da sociedade civil, dos sindicatos às associações cívicas e às instituições de solidariedade. Um compromisso em torno de um conjunto de princípios e objectivos que nos orientem na acção colectiva, tendo por alvo os grupos sociais mais vulneráveis.»
