O Conselho Municipal de Segurança reuniu anteontem à noite, pela primeira vez, depois da tomada de posse daquele órgão, em Dezembro passado, iniciando a actividade dois anos depois da posse da actual Câmara, noticia o Diário de Aveiro, noticia o Diário de Aveiro. (notícia não acessível on line)
«Dois anos depois da Câmara iniciar o mandato, na primeira reunião não houve trabalho em concreto incidindo sobre questões da segurança, mas, principalmente, uma abordagem à metodologia das tarefas do grupo de trabalho, estando já marcadas seis reuniões até Setembro de 2009. Uma das funções do Conselho é a elaboração de pareceres e o mandato coincide com o da Assembleia Municipal.
Nos próximos encontros, de carácter público, – «salvo deliberação em contrário» – e de periodicidade trimestral, embora possa reunir extraordinariamente, os vários elementos irão apresentar questões relacionadas com as áreas e zonas da sua responsabilidade.
Com a acção orientada pelo «Regulamento do Conselho Municipal de Segurança», aprovado em Assembleia Municipal, o seu âmbito é definido no artigo 2º: «O Conselho é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação».
«A PSP vê de forma positiva o trabalho em parceria e em rede com as instituições que têm responsabilidade no capítulo segurança», disse ontem ao Diário de Aveiro o comissário Sérgio Loureiro, responsável das Relações Públicas do Comando da PSP.
O trabalho com diferentes responsáveis de variadas áreas é um dado importante, uma vez que «as questões são abrangentes». Por exemplo, quando é preciso actuar num edifício abandonado, ocupado por pessoas «sem-abrigo», é necessário avançar com uma equipa «multidisciplinar», lembra. De uma forma genérica, o comissário espera chegar, designadamente, à discussão dos problemas de insegurança e traçar soluções. Contudo, adverte que, para obter resultados, «tem de haver um trabalho contínuo» do Conselho, ou seja, que as reuniões se realizem e sejam produtivas. Quanto à dimensão da criminalidade em Aveiro, «não é preocupante», em termos relativos, comparando com Lisboa e Porto, disse.
Casimiro Calafate, presidente da Junta de Freguesia de Cacia, foi um dos poucos conselheiros a usar da palavra, na curta reunião presidida pelo presidente da Câmara Élio Maia, que também preside ao Conselho. Em Cacia, a Junta tem dúvidas quanto à continuação do posto da GNR. Já tomou conhecimento de uma resposta do ministro da tutela, a um requerimento feito por deputados do PSD que apenas referia a mudança de local e não o encerramento mas o autarca quer certezas. Quer «tentar perceber o que se está a pensar fazer», disse ontem ao Diário de Aveiro.
Durante o dia de ontem, não foi possível obter uma declaração do presidente da Câmara nem do vice-presidente da autarquia, o vereador Carlos Santos.
Na tomada de posse do Conselho, no final de Dezembro, Élio Maia disse que este órgão deve actuar «contra a marginalidade» e a favor da «segurança e da tranquilidade». Espera contar com uma equipa que desenvolva um «esforço e acções para que o município seja mais seguro e mais justo» no sentido da «estabilidade, prosperidade e segurança dos bens».
Disse ainda que a segurança está ligada à «competitividade económica e à atractividade turística».
Sabendo que a «insegurança espelha problemas sociais graves», defende um conselho que aponte «orientações» de trabalho e promova a «valorização dos tempos livres, a valorização cultural, a auto-estima e prevenção de comportamentos desviantes».
O Conselho é composto por 44 elementos elementos da Câmara, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, Ministério Público, PSP, GNR, Capitania, PJ, SEF, Protecção Civil, bombeiros, Segurança Social, Projecto Vida, IPSS, associações sectorais, sindicatos e cidadãos» – Diário de Aveiro – notícia não acessível on line.
