O Ministério da Justiça promoveu esta quarta-feira aos autarcas a apresentação proposta para a reorganização judiciária, nas circunscrições piloto que avançam no próximo mês de Setembro.
Foram convidados para esta apresentação as autarquias das circunscrições piloto do Baixo Vouga (Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos, Ílhavo, Estarreja, Murtosa e Ovar), do Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Sines, Santiago do Cacém) e da Grande Lisboa Noroeste (Amadora, Mafra e Sintra).
Segundo o Governo, «a nova reorganização judiciária vai levar a todo o país serviços de justiça especializada em áreas como o Trabalho, Família e Menores, entre outros, garantindo desde logo que não haverá o encerramento de qualquer tribunal».
A reforma visa «aumentar a celeridade da justiça, reforçando a sua presença no território nacional e melhorar a gestão dos tribunais»
Segundo a proposta para o novo mapa judiciário, 230 comarcas serão transformadas em 35 tribunais regionais.
A mudança atingirá todo o país a partir de 2010, e além das circunscrições piloto será criada a figura do “administrador de tribunal”, com responsabilidade de gestão partilhada com o juiz presidente.
