A hasta pública para a venda do complexo de edifícios onde funciona o Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Aveiro, agendada pela Direcção Geral do Património (DGP) para esta quinta-feira, foi cancelada, noticia o Diário de Aveiro.
«A operação para a venda dos imóveis continua marcada para as 10 horas de quinta-feira, como ontem confirmou a Direcção de Finanças de Aveiro e como se lê no «site» da DGP.
No entanto, o Diário de Aveiro sabe que a intervenção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) junto do Governo serviu para travar a operação, que, no caso de surgirem interessados, renderia à tutela uma verba superior ao milhão de euros (o valor base de licitação está fixado nos 1,108.242 milhões de euros). A Câmara de Aveiro já foi oficialmente informada da anulação da praça.
Carlos Ramalheira, director da Delegação Regional do Centro do IDT, com sede em Coimbra, mostrou-se ontem «convencido» de que a operação «não vai por diante». O responsável acredita que a colocação dos imóveis à venda terá sido um «lapso» que a DGP irá «corrigir». «A indicação que tenho é a de que o processo irá seguir outro rumo», afirmou, garantindo que o IDT «tudo fez para alertar as entidades envolvidas para a situação que se poderia criar» com a alienação do complexo onde funciona o CAT de Aveiro, em São Bernardo.
«O interesse público não recomenda a venda», referiu Carlos Ramalheira em declarações ao Diário de Aveiro, advertindo que a operação geraria uma «situação sensível».
Segundo Rocha Almeida, director do CAT, a unidade serve a zona sul do distrito de Aveiro e atende mensalmente entre 500 e 550 utentes, a quem são facultados serviços ligados à dependência de substâncias como heroína (o principal problema), cocaína, haxixe ou álcool. O CAT regista adicionalmente entre 100 e 120 atendimentos diários para consultas médicas e acompanhamento social e psicológico.
Do total de utilizadores, cerca de três centenas integram programas de substituição. «Quem toma metadona tem de o fazer todos os dias. Algumas dessas pessoas são mulheres grávidas, havendo risco para elas e para os bebés em caso de privação», alerta Rocha Almeida, acrescentando que o centro «não pode fechar de um dia para o outro».
O mesmo refere o director regional do IDT. «A venda dos edifícios iria criar condições para pôr em causa o interesse da população», acentuou, lembrando que «não se muda um centro desta natureza em 15 dias» – até porque seria necessário encontrar «instalações apropriadas» – e que «não pode haver interrupções na assistência prestada» aos utentes.
Apesar das «preocupações», Carlos Ramalheira mostra-se «absolutamente confiante» de que os «contactos» desenvolvidos vão evitar a hasta pública.
Ouvido pelo Diário de Aveiro, Rocha Almeida diz-se «muito preocupado» com a anunciada venda do complexo onde funciona o CAT. «De um momento para o outro puseram os edifícios à venda e ninguém nos disse nada. Ignoraram-nos completamente», denunciou.
O director do CAT adverte que, no caso de os imóveis serem vendidos, não haverá localmente opções para a instalação dos serviços. «Não vejo alternativas», acentuou, lembrando que a unidade tem «actividade diária com um elevado número de utentes».
A funcionar desde 1995, era Cavaco Silva primeiro-ministro, o CAT emprega actualmente 15 profissionais a tempo inteiro e oito a tempo parcial.
Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, confirmou que a autarquia foi oficialmente notificada pela DGP de que os edifícios já não irão à praça. O município aveirense tem interesse na aquisição do complexo de edifícios (três mil metros quadrados) e do logradouro (8.551 metros quadrados), mas vai solicitar à DGP uma «nova avaliação» da propriedade, dado que o valor estabelecido pela tutela é considerado «exagerado».
A Câmara quer utilizar o local – que no Plano Director Municipal está classificado como zona de equipamentos – para instalar as associações da freguesia de São Bernardo, sem prejudicar o CAT.» (Diário de Aveiro)
