A Câmara de Aveiro aprovou esta segunda-feira em reunião privada, um «memorando de entendimento» a celebrar entre a autarquia, a empresa municipal EMA – Estádio Municipal de Aveiro e o Sport Clube Beira-Mar, que ficará concluído até final do ano, «limpando o que está para trás», como disse na noite desta segunda-feira, o presidente do executivo Élio Maia, referindo-se a compromissos anteriormente assumidos com o clube de Aveiro, mas cumpridos.

Agora, é uma nova fase, e o presidente da Câmara diz que o processo se encontra na «fase final» contando com a compreensão da direcção do Beira-Mar que tem demonstrado uma atitude «excelente» porque «sabe das dificuldades da Câmara».

Um posicionamento definirá as regras da gestão do estádio e das piscinas, construção da sede, do novo pavilhão, campos de treinos, com uma nova relação. A Câmara tem uma obrigação de cumprimento «difícil», particularmente uma dívida que atinge um milhão de euros, dados os constrangimentos financeiros, apesar das «expectativas legítimas» mantidas pelo clube. Por isso, a opção do pagamento em espécie, concretamento, através da cedência de terrenos.

O novo acordo é desejado pela Câmara uma vez que «não pode estar com seis protocolos por cumprir», como disse Élio Maia, que realçou o facto da direcção do clube não accionar os meios legais para reclamar a dívida, como o poderia fazer.

Segundo comunicado da autarquia, «o documento foi aprovado por unanimidade, estando ausente nesse momento os Vereadores Caetano Alves e Miguel Capão Filipe», enquanto que o Vereador Pedro Ferreira não esteve presente.

Um documento «de entendimento tem em vista a resolução de todos os compromissos assumidos ao longo dos últimos anos com a Instituição Aveirense, marcando o futuro das relações entre as partes e revela a intenção de se chegar a um único documento que substitua todos os Protocolos celebrados até esta data».

Para a Câmara, uma das principais consequências «resultantes deste documento de entendimento é a Gestão do Estádio Municipal de Aveiro e a utilização das instalações desportivas que ficarão sob a responsabilidade do Sport Clube Beira-Mar».

A Câmara de Aveiro irá comprometer-se a «transferir para o Sport Clube Beira-Mar os terrenos junto ao Estádio Municipal, necessários à construção do novo Centro de Treinos e do novo Pavilhão do clube, a propriedade total do prédio onde se encontra implantado o Complexo Desportivo de Piscinas» e o município «deve promover a celebração com o clube de um Contrato de Desenvolvimento Desportivo atinente à formação dos jovens do concelho».

Do lado do Beira-Mar «irá disponibilizar total e integralmente ao Município a posse do antigo Estádio Mário Duarte reconhecendo não existirem quaisquer direitos pela ocupação do mesmo e deve ainda executar o Centro de Treinos e o novo Pavilhão, ficando responsável pelo desmantelamento do seu antigo Pavilhão, assegurando, igualmente, que o projecto a edificar no local respeite integralmente o Plano de Urbanização do Programa Polis».

Para os vereadores socialistas, nesta altura «não havia condições para assinar o contrato». Segundo Nuno Marques Pereira, o novo acordo deverá especificar as obrigações e direitos de cada um das partes e pormenorizar o que estiver em causa. No caso da cedência de terrenos, por exemplo, deve ser indicada a área em causa, o que não acontecia na anterior versão do protocolo.