A Câmara aprovou esta segunda-feira em reunião privada, com a abstenção dos quatro vereadores do PS, as Alterações à Tabela do Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro.
A proposta aprovada carece de aprovação pela Assembleia Municipal.
Segundo o presidente Élio Maia, a nova maioria PSD/CDS-PP deparou-se “com valores elevados para os serviços prestados” por isso a «diminuição do peso destas solicitações para o munícipe”.
Segundo comunicado da Câmara, «as descidas agora efectuadas são as mais urgentes estando previstas alterações globais ao regulamento para os próximos meses. As restantes taxas e tarifas serão também alteradas».
Há «descidas muito acentuadas em algumas taxas, como as prestações de serviços administrativos e da ocupação do espaço ou domínio público e algumas competências e taxas agora estabelecidas prendem-se com actividades que foram transferidas do Governo Civil para a Câmara Municipal de Aveiro».
Há uma «descida muito acentuada nas prestações de serviços administrativos o preço das certidões, fotocópias e fornecimento de dados em suporte informático» (…) Em determinados casos o valor de algumas taxas «descerá para menos de metade».
Por exemplo, o preço das certidões ou fotocópias autenticadas A 4 (até duas laudas ou faces) passará de cinco para três euros; o preço das fotocópias destinadas ao ensino e investigação (A 4) passará de cinquenta para oito cêntimos, e as não especialmente previstas na tabela (A 4) passará de dois euros e cinquenta cêntimos para vinte cêntimos.
Na ocupação do espaço ou domínio público a instalação de pavilhões, quiosques e similares (m2/mês) passará de sete euros e cinquenta cêntimos para cinco euros; a instalação de arcas congeladoras ou de conservação de gelados e máquinas de tiragem de gelados (mês) passará dos vinte euros para os sete euros e cinquenta cêntimos.
