A Câmara de Estarreja aprovou um orçamento de 29.052.537,00 euros para este ano, o que representa uma diminuição de 9% e, «por força desta diminuição, os investimentos apresentam uma redução de 15,32%, ou seja, menos 3 milhões de euros que em 2005», segundo um nota do gabinete de comunicação da autarquia.
O documento carece ainda da votação em Assembleia Municipal, marcada para 16 de Janeiro.
As despesas de capital, «compostas essencialmente pelos investimentos, representam 18 milhões de euros» do orçamento e as despesas correntes aumentam em 3,84%.
O Presidente da Câmara, José Eduardo de Matos, critica a «diminuição de verbas transferidas do Estado para as Autarquias que obriga a medidas de contenção» e, na mesma nota, é referido que «o aumento do IVA e a subida para 13% na contribuição para a Caixa Geral de Aposentações implicam um acréscimo de encargos para as Câmaras».
É ainda salientado que «o expresso incumprimento da Lei das Finanças Locais nas transferências do Estado para 2006 também penaliza os Municípios. Neste clima frio, assumimos ser realistas e suportar o sacrifício».
Do trabalho feito, a autarquia destaca «novos serviços e mais equipamentos que, como foi previsto em 2004, vão impor acrescidos encargos no seu funcionamento, manutenção e conservação».
José Eduardo Matos anuncia um novo «ciclo assente do desenvolvimento económico» como é o Eco Parque Empresarial, que para a Câmara é um «factor chave na estratégia no terreno» através da atracção de investimento, criação de emprego e dinamização do comércio.
A rede viária, o saneamento, o ordenamento do território e o desporto são «as principais apostas para 2006».
Principais apostas do Orçamento para 2006
