Segunda-feira, 21 Abril 2025
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Câmara analisa novas competências

O Executivo da Câmara de Aveiro reúne esta segunda-feira à noite, com a transferência de competências em matéria de educação a abrir a agenda de trabalhos.

A reunião, com início marcado para as 20:00h, é aberta ao público

Em termos de Transferência de competências educativas para os municípios as competências serão ao nível da Gestão do pessoal não docente, Acção social escolar, Construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino, Transportes escolares,
Educação pré-escolar da rede pública, Actividades de enriquecimento curricular e residências para estudantes.

Ver nota do Governo sobre Transferência de competências educativas para os municípios aqui

Entre outros assuntos, a agenda inclui a cedência de uma parcela em subsolo destinada à construção de uma passagem subterrânea na zona da Forca e uma proposta de alteração do horário de funcionamento do Mercado Manuel Firmino.

Ver agenda da reunião aqui

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