A deputada do Bloco de Esquerda, Alda Macedo, pergunta esta terça-feira ao Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, se é «um bom negócio (para a Câmara de Aveiro) pagar escolas por três vezes mais o seu custo e por dez vezes mais o que se pagaria com recurso a fundos do QREN?” que «custará aos cofres municipais a quantia de 36.650.000 euros».
O assunto será abordado numa audição ordinária na Assembleia da República na qual a deputada pretende dizer a Eduardo Cabrita que a Câmara de Aveiro tem uma carta escolar aprovada que «prevê a construção de novas escolas e a reabilitação de outras, contemplando um custo total de 12.105.900 euros, sendo que a avaliação patrimonial das escolas a desactivar fica o seu valor em 5.259.810 euros».
Segundo a deputada, «o município poderia concorrer com esta obra a verbas do QREN com financiamento de 70% a fundo perdido, portanto com um custo para a autarquia de 3.631.770 euros, contudo optou por não o fazer».
Com uma parceria público-privada, a Câmara «levaria a cabo a carta escolar e ainda quatro parques de estacionamento no centro da cidade. A autarquia passaria a pagar uma renda mensal pela normal utilização das escolas, onde a actividade dos parques de estacionamento supostamente abateria o seu valor. Contudo, a ocupação dos parques de estacionamento no centro da cidade ronda os 20%, o que demonstra a sua total desnecessidade e a previsível falta de retorno económico», segundo comunicado do BE.
De resto, segundo a deputada, «desde Março de 2008, e apesar de só ter havido uma única candidatura à constituição desta parceria público-privada, a autarquia continua sem anunciar o vencedor do concurso ou qualquer estruturação económica ou social do negócio».
Pergunta ainda ao Secretário de Estado se «se devem envolver escolas em negócios de rendas cruzadas como é o caso?» e se «não considera que a política governamental de colocar as escolas sob a responsabilidade das autarquias, ao mesmo tempo que se procede ao estrangulamento económico dos mesmos poderá ter efeitos nefastos na educação, nomeadamente através da dependência de negócios criativos como é o caso?».
