A lei obriga todas as câmaras a fazerem transferências financeiras se as empresas municipais tiverem resultados negativos como aconteceu com a EMA em 2007, disse aos jornalistas o presidente da Câmara de Aveiro, esta segunda-feira à noite.
A explicação foi prestada no dia em que a Câmara aprovou, com os votos contra dos vereadores do PS, uma transferência, «para que o resultado do exercício seja nulo, uma compensação pela liquidação do IMI referente a Exercícios anteriores (1.003.720,00€) e um subsídio à exploração, em virtude do carácter deficitário da actividade desenvolvida pela Empresa estimado em 1.251.089 €».
Havendo défice, a Câmara é obrigada a fazer uma transferência senão está a cometer uma ilegalidade», justificou Élio Maia.
A operação foi criticada por Raul Martins, do PS que no seu blog Margem Esquerda escreve que a «eliminação do prejuízo não é sequer feita à custa da diminuição do valor do protocolo celebrado entre a EMA e o clube residente, que é previsto atinja, em 2008, o montante de 584.361 euros. E nem sequer vai colidir com os esforços que, consistentemente, vêm a ser desenvolvidos no sentido de proceder à inscrição do Estádio nas Finanças».
Contudo, Élio Maia recordou que em Janeiro último, Raul Martins disse que a Câmara «tem de habilitar a EMA com suprimentos».
