A Assembleia Municipal (AM) de Ílhavo aprovou, por maioria, o novo regulamento de liquidação e cobrança de taxas e licenças, noticia o JN.
«A tabela, que já não sofria alterações desde 1995, inclui 11 capítulos. A prestação de serviços por pessoas e máquinas municipais a particulares, o licenciamento de actividades ruidosas e os danos em bens do património municipal são algumas das novidades.
Sobre os preços fixados, o vereador Paulo Costa adiantou que a sua definição levou em linha de conta a “experiência dos serviços camarários e os preços praticados por outros municípios portugueses”
Os deputados do PS e do PCP justificaram a abstenção com a ausência dos valores da tabela ainda em vigor. “Assim não é possível realizar uma análise comparativa”, argumentou o socialista Humberto Rocha. A proposta passou com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.
Apenas com a abstenção do deputado do PCP, a AM aprovou o regulamento municipal de resíduos sólidos urbanos e respectivo tarifário que passa a ter apenas uma componente fixa, acabando a imputação de uma parte da tarifa ao consumo de água. A decisão foi tomada na sequência do compromisso assumido recentemente pelos 13 municípios da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) e da Associação de Municípios da Ria (AMRIA) de passarem a ter tarifário de resíduos sólidos urbanos.
Por unanimidade, os deputados aprovaram a nova estrutura e organização dos serviços municipais “A Câmara assume novas competências e precisa de se reorganizar para utilizar melhor os recursos e geri-los da melhor forma possível”, explicou o presidente da Câmara de Ílhavo. Ribau Esteves deu como exemplo o desdobramento da divisão de desenvolvimento socioeconómico em duas divisões, separando a Cultura e o Turismo da Educação e da Acção Social.
“Tem a ver com a necessidade de gerir com mais qualidade cada uma destas áreas. No futuro, a autarquia será cada vez mais gestora de edifícios e de sistemas e cada vez menos construtora de edifícios e de sistemas”. Em relação ao quadro de pessoal, o número de lugares criados passa de 419 para 391.» (JN)
