A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou esta quarta-feira à noite o Imposto Municipal sobre Imóveis, a Derrama, taxa de Direitos de Passagem e participação variável no IRS, a vigorarem durante os próximos quatro anos.
A coligação PSD/CDS-PP e o PCP votaram a favor, o Bloco de Esquerda votou contra e o PS absteve-se.
Para o PS, ao propor valores até 2013, a Câmara está a demitir a Assembleia de fixar os valores da carga fiscal. Há um «esvaziamento político em relação ao órgão fiscalizador», segundo o socialista Pires da Rosa. «Não digo que é ilegal, mas é inútil». Para o socialista, os valores a fixar para 2013 terão de ser votados na Assembleia, porque «não há forma de contornar a lei e não têm de ter receio de vir à Assembleia», disse, dirigindo-se à maioria. É um problema de «eficácia da deliberação da Assembleia», disse, da mesma bancada, Nuno Marques Pereira.
O socialista discorda de valores para quatro anos por «desconhecer o contexto económico no próximo ano».
Para o PP, as medidas «repõem a melhoria das condições de vida, há mais desafogo fiscal e aumenta o poder de compra», disse Maria Inês Abreu e para o PSD a medida é «um sinal de não agravamento fiscal».
O PCP votou a favor a contar que a Câmara admita que os impostas fossam diminuir se for legislado a redução da carga fiscal, segundo Filipe Guerra.
O Bloco de Esquerda lamentou que sejam mais quatro anos sem «combater a especulação imobiliária», disse Ivar Corceiro.
Valores
O Imposto Municipal sobre Imóveis, para prédios avaliados, será de 0,30 por cento, sendo 0,5 o valor máximo. Nos prédios não avaliados, o IMI aprovado é de 0,65 por cento.
Quanto à derrama, para volume de negócios que não ultrapassem 150.000 euros, a Câmara aprovou uma taxa de 1,30 por cento, e de 1,40 para superior a 150 mil euros.
A taxa de IRS é de 4,5 por cento.
