A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou esta quinta-feira à noite uma moção apresentada pelo social-democrata Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias, na qual rejeita o projecto-de lei acordado entre os grupos parlamentares do PS e o PSD na Assembleia da República, que altera a lei eleitoral das autarquias locais.
O social-democrata contou com a aprovação das bancadas do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP e com a abstenção dos socialistas que alegaram falta de discussão da moção apresentada.
Armando Vieira considera que o novo número ao artigo 53º «cala a voz» dos presidentes de Juntas de Freguesia, com assento nas assembleias municipais, por inerência, quando os exclui das votações dos planos e orçamentos das câmaras municipais, reservando esse direito aos membros directamente eleitos.
O elemento do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Aveiro, Nelson Peralta, também apresentou uma moção, que acabou por ser rejeitada, na qual defendeu um «melhor funcionamento das autarquias e recusa da proposta», acordada ente PS e PSD.
O bloquista considera que a proposta do PS e PSD «desrespeita o voto expresso nas urnas». Criticou o facto de «deixar de haver uma lista para a Câmara» e reservar para a Assembleia um «poder quase teórico».
