A Câmara de Aveiro aprovou esta segunda-feira, em reunião privada do Executivo, com os votos contra dos veredores do PS, os Instrumentos de Gestão Previsional (IGP) para o ano de 2008 apresentados pela EMA – Estádio Municipal de Aveiro, uma operação necessária «tendo em conta a situação da empresa».
Segundo a deliberação tomada, «o orçamento prevê que o seu accionista único (Câmara Municipal de Aveiro) transfira, para que o resultado do exercício seja nulo, uma compensação pela liquidação do IMI referente a Exercícios anteriores (1.003.720,00€) e um subsídio à exploração, em virtude do carácter deficitário da actividade desenvolvida pela Empresa estimado em 1.251.089 €».
Segundo comunicado da autarquia, estes documentos «têm como pressupostos a continuação da actividade da empresa dentro de um padrão de normalidade, tal como vem sucedendo nos anos anteriores e permanecerá em vigor o Protocolo celebrado com o Sport Clube Beira-Mar relativo à partilha e uso pelo Clube residente das áreas desportivas que já hoje são usadas pelo Clube».
Existe um problema, diz a Câmara, «resultante de, em termos fiscais, ter sido detectado o incumprimento legal resultante da não inscrição matricial do Estádio Municipal de Aveiro na competente Repartição de Finanças – entre outros efeitos, para fins de tributação em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis – e continuar-se-á a dar sequência aos trabalhos de completa regularização da situação o mais breve possível e em articulação com o accionista único da Empresa». Por isso a Câmara admite que a Empresa «possa vir a ser interpelada para liquidar verbas relativas àquele Imposto referentes a exercícios anteriores, donde a opção pela criação de uma provisão especialmente destinada a tal facto. Esclareça-se que o IMI estimado até 2007, inclusive, no valor de 1.003.720,00€, foi reconhecido em custos e perdas extraordinárias, admitindo-se que o mesmo seja integralmente suportado pelo accionista da Empresa. O IMI estimado para o ano de 2008, no valor de 174.175,00€ foi reconhecido em custos do exercício».
Os documentos referem ainda que «grande parte do seu capital social está exaurido, com os problemas legais que isso poderá levantar».
A Câmara diz também que «é importante igualmente referir que se perspectiva um aumento dos custos devido aos encargos com a manutenção e conservação do património, pelo simples decurso do tempo e a normal depreciação ou deterioração das instalações do Estádio Municipal de Aveiro e, na medida do possível e do investimento do accionista, dar continuidade aos esforços para a conclusão dos campos de treinos relvados adjacentes ao Estádio Municipal de Aveiro».
Raul Martins critico O socialista Raul Martins critica a operação feita. No seu blog Margem Esquerda, escreve que para «eliminar os prejuízos que a empresa prever ter no exercício de 2008 o Dr. Élio Maia, Presidente do Conselho de Administração da EMA, propõe que a Câmara Municipal de Aveiro, de que é Presidente, atribua este ano à EMA, um subsídio no montante de 2.314.340 euros, dos quais 1.251.089 euros de “subsídio à exploração em virtude do carácter deficitário da empresa”».
O líder do PS/Aveiro, diz ainda que «a eliminação do prejuízo não é sequer feita à custa da diminuição do valor do protocolo celebrado entre a EMA e o clube residente, que é previsto atinja, em 2008, o montante de 584.361 euros. E nem sequer vai colidir com os esforços que, consistentemente, vêm a ser desenvolvidos no sentido de proceder à inscrição do Estádio nas Finanças».
