Os agentes da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro estão preocupados com o possível fecho das instalações locais do Departamento de Investigação Criminal, noticia O Aveiro.
«Na origem das preocupações está a revisão da Lei Orgânica da PJ, anunciada no início de Abril pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na qual está incluída a área territorial de intervenção da PJ. A alteração do documento, que avançará brevemente, pretende acompanhar o sentido do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, cuja filosofia é a da racionalização de serviços.
Apesar de declarações contrárias do ministro da tutela, investigadores e administrativos da PJ temem que venham a ser suprimidos os departamentos nacionais da PJ, ficando a Judiciária apenas no continente, onde actualmente tem as directorias, e nas ilhas.
No Departamento de Aveiro, onde trabalham 34 inspectores e 36 funcionários administrativos, vivem-se momentos de incerteza quanto ao futuro, apesar do elevado número de processos.
O AVEIRO apurou que o receio de que o departamento da PJ encerre as portas prolonga-se já há algumas semanas e o tema é alvo de conversas de corredor entre os inspectores que, à semelhança do pessoal administrativo, temem ser obrigados a uma transferência forçada para outros pontos do país.
Directora da PJ diz que não se justifica
Maria do Céu, directora do Departamento da PJ de Aveiro, contactada por O AVEIRO, considera que “face ao volume de trabalho do Departamento de Aveiro, o respectivo fecho não se justifica”.
A directora de Aveiro da PJ confirma os receios que alastram entre os inspectores locais. A responsável diz que “já de há alguns meses para cá, volta e meia, surge a informação do eventual encerramento de alguns departamentos, uma informação que ao nível da direcção nunca foi confirmada”.
Afirma que não está preocupada com o futuro do Departamento, e relata que tem “tentado dizer às pessoas para se manterem serenas”. Ainda assim, deixa no ar a observação: “se calhar nós é que temos de pensar que as coisas poderão ser reajustadas”.
Sindicato recusa encerramento
Em declarações a O AVEIRO, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), reconhece não ter informações, “para já”, de qualquer proposta de encerramento de departamentos da PJ.
No entanto, diz o responsável sindical, “é passada a imagem de que o Ministério, em sede de revisão de Lei Orgânica se prepara para propor, ou fechar mesmo, alguns departamentos da PJ, nomeadamente no seguimento da reestruturação do mapa judiciário”.
Da PJ Aveiro, a ASFIC tem recebido mensagens de inspectores preocupados com o futuro. “Lembro que algumas pessoas assumiram funções em departamentos porque receberam incentivos dos governos para se estabelecerem juntamente com as famílias nessas regiões”, aponta Carlos Anjos.
“Estamos claramente contra o fecho dos departamentos porque achamos que não faz sentido ter os efectivos todos em duas ou três cidades do país”, reclama Carlos Anjos. Diz o responsável que, “enquanto não houver um estudo que indique as alterações da criminalidade, não aceitamos que a vontade política possa fechar departamentos”.
A PJ está, actualmente dispersa pelo país em oito direcções centrais, pelas directorias de Lisboa, Porto, Faro e Coimbra e pelos departamentos de Aveiro, Braga, Guarda, Leiria, Portimão, Setúbal, Funchal Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Vila Real e pelo departamento autónomo da Unidade de Informação Financeira. (O Aveiro)
